O Globo, País p. A8
08 de Mai de 2019
Centrão e oposição se aliam para tirar Coaf da Justiça
Destino do órgão divide comissão que analisa MP da reforma administrativa
BRUNO GÓES E NATÁLIA PORTINARI
opais@oglobo.com.br BRASÍLIA
Mesmo com aceno do Planalto ao recriar os ministérios das Cidades e da Integração, não há garantia de que haverá maioria para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro. O centrão fechou acordo ontem com a oposição para tentar derrotar o governo na votação, prevista para hoje.
Cabe ao Poder Legislativo referendar as mudanças realizadas pelo governo na Medida Provisória 870, que reduziu de 29 para 22 o número
de pastas. Na comissão que trata da reforma administrativa de Jair Bolsonaro, foi proposta uma emenda que prevê a transferência do órgão para o Ministério da Economia, subscrita por líderes do centrão.
A comissão que analisa a MP tem 26 membros, mas tanto o governo quanto a aliança entre centrão e oposição calculam ter, cada lado, 15 votos, o que deve resultar numa votação apertada.
O líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), leu ontem o seu parecer, com a manutenção do órgão na pasta da Justiça. Após a leitura, a sessão foi suspensa com pedido de vista. Hoje, o colegiado volta a se reunir para realizar a votação do relatório. É aí que os partidos do centrão e da oposição pretendem aprovar a emenda que subordina o Coaf ao Ministério da Economia. Depois de passar pela comissão, a MP ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
FUNAI NA JUSTIÇA
O governo corre para tentar negociar o texto, já que a MP tem data de validade. Se não for aprovada pelo Congresso até 3 de junho, ela caduca. Ou seja, passaria a valer a estrutura administrativa do governo Temer.
No início da sessão de ontem, três líderes do centrão sentaram lado a lado: Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB) e Elmar Nascimento (DEMBA). Visivelmente irritado com o relator, Lira pediu mais tempo para a discussão do relatório e ameaçou fazer obstrução na sessão de hoje.
Além do deslocamento da estrutura do Coaf à pasta da Economia, centrão e oposição concordaram em retirar o poder de demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura. Segundo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esses pontos já são "consenso".
- Agora que recriaram dois ministérios. vou até pedir a recriação do Ministério do Trabalho - brincou Alexandre Padilha (PT-SP).
No relatório, Bezerra Coelho acatou também outras sugestões feitas por congressistas. Uma delas é a de proibir que auditores da Receita Federal façam investigações sobre crimes não fiscais. O objetivo da medida, segundo Bezerra, foi "promover maior segurança jurídica a esse tema".
-É preciso dar limites para não haver a exacerbação do exercício de determinados poderes, e tem ocorrido sim a extrapolação na atuação de fiscais da Receita - disse o relator.
Bezerra Coelho também incluiu no texto o retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça, o fim do monitoramento de organizações não-governamentais (ONGs) pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país.
O relatório também transfere para o Ministério da Economia as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano.
O Globo, 08/05/2019, País p. A8
https://oglobo.globo.com/brasil/centrao-oposicao-fecham-acordo-para-tir…
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