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Autor: Karina Miotto
05 de Abr de 2011
No dia 1 de abril a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um documento no qual afirma deferir a solicitação de medida cautelar contra Belo Monte. Com isso, pede ao Brasil a suspensão imediata da usina, contesta informações oficiais propagadas em torno da obra e solicita medidas em favor de comunidades tradicionais e indígenas que serão afetadas pela usina.
A comissão solicitou que antes de iniciar a construção de Belo Monte, o Brasil realize consultas prévias junto aos afetados para que cheguem a um acordo e que antes da consulta sejam informados adequadamente para que possam debater o assunto; indígenas devem ter acesso aos Estudos de Impacto Ambiental que, portanto, devem ser escritos nas línguas das diferentes etnias; o país também deve adotar medidas que garantam a sobrevivência dos atingidos e que previna a disseminação de doenças consequentes da construção da usina.
A OEA deu prazo de 15 dias para o Brasil apresentar informações a respeito destas solicitações. "A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da justiça em busca de um desenvolvimento a qualquer custo constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais", afirma Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre. "Até a presente data o governo havia criado subterfúgios para tocar o projeto adiante sem ouvir as comunidades afetadas nem os incansáveis pedidos do Ministério Público Federal, só que agora o pedido vem de um órgão do exterior. O Brasil é signatário de acordos internacionais de direitos humanos e, portanto, terá que escutar", complementa Maíra Irigaray, advogada que atua na Associação Interamericana de Defesa Ambiental (Aida), que atua diretamente no caso. Se ignorar a Comissão, o Brasil sofrerá constrangimento político até mesmo porque vem trabalhando para assumir uma cadeira nas Nações Unidas.
No final do ano passado, diversas organizações da sociedade civil do Xingu entraram com o pedido de medidas cautelares contra a usina na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A interferência surte efeito. No Peru, na cidade La Oroya, uma usina que eliminava chumbo no ar e que causou a contaminação de milhares de peruanos foi fechada graças à intervenção da Comissão.
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