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CDH debate regularização de terras indígenas no Tocantins

Senado Notícias https://www12.senado.leg.br/noticias
Autor: Carlos Penna Brescianini
06 de Jul de 2018

A regularização das terras dos índios Krahô-Kanela vai ser discutida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em audiência pública na segunda-feira (9), às 10h. Esses índios são remanescentes de uma etnia que em 1810 possuía 4 mil indivíduos e que atualmente possui apenas 220 sobreviventes. O processo de regularização de suas terras tem sofrido entraves na Justiça e, enquanto isso, o grupo indígena tem sido deslocado de um assentamento para outro.

O requerimento para a audiência foi de iniciativa da senadora Regina Souza (PT-PI), que tem feito esforços para a regularização das terras.

- Temos de fazer o governo retomar o processo de demarcação das terras para os Krahô-Kanela. É uma questão de se fazer justiça - afirmou.

A tribo dos Krahô-Kanela somente foi reconhecida pela Funai no ano 2000, quando o Brasil assinou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até então, o grupo era discriminado pelo seu alto nível de miscigenação, não sendo reconhecido mais como etnia indígena.

Nos últimos 200 anos, a tribo se fundiu com outros povos como forma natural de sobrevivência. Mesmo assim, manteve o uso de sua língua, o que os permite serem identificados com os povos Timbira. Entretanto, foi seguidamente expulsa dos territórios que ocupou no estado de Tocantins e tratada como um grupo de sem-terra.

O caso mais emblemático foi a expulsão das terras da Mata Alagada, a cerca de 250 km de Palmas (TO) em uma briga judicial com a cervejaria Brahma, atualmente Ambev. Somente em 2007 conseguiram retornar parte daquelas terras. Mesmo assim, a regularização do assentamento definitivo, com a destinação de todas as áreas do entorno da tribo se encontra parada, o que resultou no pedido da audiência na CDH.

Foram convidados para a audiência representantes da Funai, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do IBAMA, dos índios Krahô-Kanela e dos Pataxós.

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