OESP, Política, p. A4
26 de Ago de 2019
CCJ vota atividade agropecuária em terras indígenas
Alinhado a Jair Bolsonaro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para amanhã a PEC que libera a exploração da agricultura e da pecuária em terras indígenas. Apesar da resistência de ambientalistas, o texto tem sido pautado desde 2016, mas retirado por falta de acordo. Independentemente da aprovação ou não, o debate promete pegar fogo. Francischini endossa o discurso bolsonarista de que é preciso ocupar a região para garantir a soberania sobre a Amazônia.
Autonomia. O relatório favorável do deputado ruralista Alceu Moreira (MDB-RS), subscrito por Pedro Lupion (DEM-PR), diz que demarcar a terra não dá dignidade ao índio, que vive de "esmola" ou de programas de transferência de renda.
Limitação. Em seu voto contrário, Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirma o texto só restringe ao agronegócio as atividades permitidas aos índios, que exploram ainda o artesanato e a pesca.
OESP, 26/08/2019, Política, p. A4
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