Caso Conga: comunidade ameaçada por mineradora pede proteção

Em situação de risco pela luta por direitos territoriais e vendo sua cultura ancestral ser ameaçada pelas ações da empresa mineradora Yanacocha, camponeses e indígenas das regiões de Cajamarca, Celendín e Hualgayoc, no Peru, pedem proteção das autoridades. Eles necessitam garantir a vida dos líderes sociais e ambientalistas diante do enfrentamento com o interesse do grande empresariado, que já dura três anos.

Um grupo composto por organizações sociais chegou a buscar apoio na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por meio de medida cautelar que tornasse sem efeito legal as licenças e direitos outorgados à empresa, que executa o megaprojeto mineiro Conga. A CIDH, porém, rejeitou o pedido, alegando que o recurso não é de sua competência, orientando que o governo peruano se encarregue de garantir a proteção de vida e integridade dos moradores da zona.

A Comissão entende que eles estão em estado de gravidade e urgência e sofrem sucessivas violações a direitos coletivos. Atendendo à CIDH, o governo peruano se comprometeu a intervir no caso, mas diz considerar que uma parte significativa dos dirigentes locais ao projeto obedece a interesses políticos.

Autoridades e comunidades da zona apresentam forte resistência por acreditarem que o projeto Conga é prejudicial ao ecossistema, sobretudo em relação às fontes hídricas da região. Com planos de explorar ouro e cobre em Cajamarca, noroeste do país, o projeto é orçado em US$ 4,8 bilhões e executado pela empresa estadunidense Newmont Mining Corp. Sua execução recebeu apoio do governo nacional mesmo com a oposição da população.

A obra pretende transvazar a lagoa El Perol para construir reservatórios artificiais e favorecer o projeto. Diante da oposição, a empresa assegura que a obra seguirá caminho apenas se puder ser executada de "maneira segura, social e ambientalmente responsável, com ganhos aceitáveis que justifiquem futuros investimentos".

Confrontos entre as forças públicas e os moradores durante protestos se estendem por anos, levando já à morte e à prisão de vários envolvidos. Desde 2011, o caso tem sido marcado por repressão a protestos pacíficos e criminalização dos movimentos e lutas populares resistentes à instalação da mineradora, militarização de regiões e estado de emergência para a garantia dos interesses dos investidores. Organizações de direitos humanos, principalmente peruanas e andinas, têm reunido forças para pedir apoio nacional e internacional a fim de conter a situação de violência e promover diálogo sobre o tema.

Desde 2010, mineiros peruanos empreendem um enfrentamento contra o projeto Conga. No início de 2011, existiam mais de 21 milhões de hectares sob concessão mineradora, o que representa 16,73% do país. Cajamarca é o quarto departamento do país com maiores concessões territoriais, onde se outorgaram 2 mil 732 licenças para a exploração e sondagem mineira. Nos últimos anos, os projetos mineiros a cargo de transnacionais provocaram conflitos socioambientais em cinco departamentos do Peru.

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