Casa Civil recomenda extinção e fusão de colegiados do Ministério do Meio Ambiente

Casa Civil recomenda extinção e fusão de colegiados do Ministério do Meio Ambiente
26/03/2019 - 01:14 / Atualizado em 27/03/2019 - 14:16

Renato Grandelle

Ofício pode atingir Conama, fundo bilionário para conservação da Amazônia e grupos de estudo sobre mudanças climáticas

RIO - Em ofício encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recomendou a análise de "extinção, adequação ou fusão" de 23 comissões, comitês, conselhos e grupos de trabalho ligados à pasta. O resultado da avaliação, solicitada no dia 8, deve ser entregue até amanhã.

Segundo o documento, a medida "se coaduna com o objetivo do governo relacionado à diminuição da burocracia na administração pública, objetiva reduzir níveis e instâncias de decisões para viabilizar a modernização da gestão".

Onyx propõe o encerramento dos colegiados que não se reuniram nos últimos 30 meses, qualificados como "paralisados". É o caso de dois dos 23 ligados ao MMA. No entanto, "aqueles classificados como ativos também devem ter avaliada a possibilidade de extinção", caso abordem temas que não precisam de envolvimento de outros ministérios e entidades.

Ao tomar posse do MMA, Ricardo Salles extinguiu a secretaria dedicada a políticas sobre mudanças do clima. Ainda restaram, no entanto, grupos responsáveis por elaborar e implementar projetos relacionados ao tema. Seu trabalho guia as estratégias tomadas pelo país para cumprir compromissos internacionais destinados ao combate ao aquecimento global.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho avalia que as modificações estruturais em comitês sobre mudanças climáticas podem prejudicar o conhecimento científico e o desempenho econômico do país nas próximas décadas.

- Já perdemos o protagonismo nas conferências internacionais sobre o clima. Não sabemos como será nossa política relacionada ao tema daqui para a frente - alerta. - As mudanças climáticas provocarão prejuízos econômicos significativos, especialmente ao agronegócio. O Brasil poderia ser o único país do mundo a ter pujança na produção de alimentos mantendo o meio ambiente conservado. Agora, estamos mais distantes dessa realidade.

O Conama, por sua vez, tornou-se alvo de Salles na semana passada, quando os membros suplentes do conselho foram impedidos de participar de uma reunião extraordinária ao lado dos titulares, embora todos os mais de 90 integrantes tenham direito a voto nas resoluções apresentadas. Em uma rede social, o ministro afirmou que o órgão é "ineficiente".

'Alhos com bugalhos'
Outro órgão ativo, mas que está na mira do ofício da Casa Civil, é o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que tem a atribuição de estabelecer diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do fundo, que hoje conta com R$ 1,8 bilhão e apoia 103 projetos voltados para temas como preservação, monitoramento e combate ao desmatamento no bioma. Desses, 58 foram firmados com o terceiro setor, alvo constante das críticas de Salles. Em janeiro, ele determinou a suspensão de todos os convênios da pasta com ONGs por três meses.

Membro da direção da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e ex-integrante do Cofa, Adriana Ramos avalia que o ofício da Casa Civil, em sua tentativa de desburocratizar o MMA, "mistura alhos com bugalhos", porque parte do pressuposto de que qualquer discussão coletiva e compartilhamento de decisões é "descartável".

- O Conama tem a característica de contar com a participação de todos os ministérios, governos estaduais, setor empresarial e da sociedade. Suas decisões sempre foram bem-sucedidas porque são resultado de uma negociação - enfatiza. - Por isso temos um programa de controle de emissões de veículos, regras para mineração e níveis de qualidade da água, entre outras conquistas.

A extinção e fusão de colegiados podem esvaziar ainda mais o MMA. O GLOBO publicou, no último dia 16, que um em cada quatro cargos de dirigente na pasta está vago. O Departamento do Patrimônio Genético, por exemplo, não tem diretor, e a existência do Conselho de Gestão sobre o tema, criado por uma lei de 2015, será avaliada.

Os únicos grupos de trabalho classificados como "paralisados" no ofício de Onyx são um comitê gestor ligado a comunidades ribeirinhas e um subgrupo de trabalho cujo objetivo é propor ações para redução de desmatamento.

Procurados pela reportagem, a Casa Civil e o MMA não responderam aos pedidos de entrevista.

https://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/casa-civil-recomend…