O Popular-Goiânia-GO
08 de Nov de 2003
Em nota oficial divulga neste sábado, a Casa Civil rebate informações divulgadas em veículos de comunicação que afirmam que o governo criou procedimentos protelatórios para homologar as terras indígenas. Na sexta-feira, por volta das 20h, representantes de organizações e lideranças de várias regiões do Brasil, queimaram o documento "Compromisso com os Povos Indígenas", do Programa de Governo da Coligação "Lula Presidente" e criticaram o que chamaram de falta de uma política indigenista.
"Não é correto afirmar que a Casa Civil criou procedimentos protelatórios para a homologação de terras indígenas. Ao contrário, todas as áreas que foram encaminhadas para homologação no presente ano, bem como aquelas que se encontravam junto ao Conselho de Defesa Nacional, para lá encaminhadas pelo governo passado, já foram homologadas no primeiro semestre deste ano pelo presidente Lula", diz a nota.
A Casa Civil também destaca o empenho do governo e ressalta a homologação de 21 demarcações de terras indígenas.
"O Governo Federal tem se empenhado em resolver a situação de demarcação das terras indígenas e prova disso é o fato de que, apenas neste primeiro período, já homologou 21 (vinte e uma) demarcações administrativas de terras indígenas em diversos estados brasileiros. Esse número é proporcionalmente superior ao realizado por todos os governos anteriores", afirma o documento.
A Casa Civil também explica, através do documento divulgado, como vem procedendo para fazer a homologação das terras indígenas:
"Cumpre esclarecer que o procedimento adotado pela Casa Civil atualmente não contempla a oitiva do Conselho de Defesa Nacional para o reconhecimento oficial das terras indígenas na fase de homologação das terras já demarcadas. Este procedimento vinha sendo adotado desde o governo passado, para as áreas de fronteiras ou que, por outras razões, consideradas de segurança nacional, e, embora não configure nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade, foi abolido por entender esta Casa Civil tratar-se de procedimento desnecessário em relação àquelas áreas, nesta fase de processo de demarcação".
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