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19 de Mar de 2010
O Grupo Móvel Rural de Mato Grosso localizou 13 trabalhadores submetidos a condições irregulares em atuação na carvoaria Ouro Preto, no município de Tabaporã, um deles, menor de idade. Conforme o Ministério Público do Trabalho, eles atuavam sem carteira assinada, não estavam recebendo salário e não tinham equipamento de proteção para o trabalho. Os trabalhadores foram aliciados na cidade goiana de Caiapônia.
A audiência para firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta para regularização trabalhista aconteceu no dia 11.
A empresa é reincidente neste tipo de ocorrência. Segundo o MPT, já responde a inquérito civil em decorrência de uma fiscalização realizada em dezembro de 2008 em que foram flagrados 21 trabalhadores aliciados e atuando em condições degradantes. Dentre as diversas irregularidades encontradas à época estão servidão por dívida, falta de equipamentos de segurança, alojamento e instalações sanitárias inadequadas e trabalho de menor. Condições semelhantes foram flagradas desta vez.
De acordo com o MPT, o proprietário da carvoaria assinou o TAC no qual consta o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo de R$ 30.000, a ser paga em 10 prestações iguais de R$ 3.000 com vencimento a partir de junho deste ano. O empregador também terá de cumprir com a obrigação de garantir aos trabalhadores um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, portanto, a carvoaria deverá ser alvo de novas fiscalizações. (Com assessoria)
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