II ENCONTRO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO
13 de Abr de 2007
segue as cartas encaminhadas ao Lula (INCRA; apoio a Ministra)
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CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS PARTICIPANTES
II ENCONTRO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
São João da Ponte, 31 de Março de 2007
Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva
Digníssimo Presidente da República do Brasil
Senhor Presidente,
Nós, lideranças quilombolas mineiras, entidades e pessoas aliadas de nossa causa, e a Federação N'Golo, presentes ao II Encontro das Comunidades Quilombolas
de Minas Gerais, realizado em São João da Ponte, diante dos seguintes fatos:
- nosso Estado, apesar de contar com mais de 400 comunidades quilombolas e uma das maiores populações negras do País, não possui nenhuma comunidade titulada
de acordo com o determinado no art. 68 do ADCT;
- nos quase vinte anos de vigência da Constituição Federal, a única comunidade que tinha recebido o referido título perdeu suas terras, que hoje se encontram submersas
pelas águas da barragem de Irapé;
- nos últimos quatro anos mais de 60 solicitações para titulação de terras foram encaminhadas ao INCRA em Minas Gerais, mas se encontram sem solução à vista;
- e a inoperância desse órgão frente à imensa demanda por titulação existente no Estado tem ocasionado a perda acelerada de nossos territórios e a perpetuação
de conflitos que poderiam ser sanados com a efetivação da titulação,
vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que medidas urgentes sejam tomadas no sentido de dotar o INCRA de Minas Gerais de capacidade operativa
suficiente para atender nossas demandas, tais como a ampliação e formação adequada do pessoal técnico, disponibilidade financeira e de infra-estrutura, e, principalmente,
de vontade e força políticas suficientes para efetivar, em nosso Estado, o direito histórico dos quilombolas sobre o seu território e o necessário respeito aos direitos
que a Constituição Federal lhes outorgou desde 1988 . Solicitamos, ainda, que sejam apuradas as razões para tal situação de inoperância e descaso.
Na certeza de que neste governo seremos ouvidos e atendidos em nossas reivindicações, acreditamos que, após os séculos de escravidão que sofremos, poderemos,
enfim, cuidar de nossas vidas e de nossas terras em paz e com dignidade,
Atenciosamente,
No
Nome
Comunidade
CI
CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS PARTICIPANTES
II ENCONTRO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
No
Nome
Comunidade
CI
Presidência da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Praça dos 3 Poderes
Brasília - DF / 70150-900
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CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS PARTICIPANTES
II ENCONTRO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva
Digníssimo Presidente da República do Brasil
Senhor Presidente,
Nós, representantes das comunidades quilombolas mineiras, entidades e pessoas aliadas de nossa causa, e a Federação N'Golo, presentes ao II Encontro das Comunidades
Quilombolas de Minas Gerais, realizado em São João da Ponte, manifestamos o nosso mais irrestrito apoio à Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial - Seppir , Matilde Ribeiro, diante das iniciativas difamatórias de inquestionável má fé que têm sido dirigidas contra a sua pessoa e à sua gestão,
o que atinge não apenas a ela mas a toda uma nova política de respeito e promoção da igualdade racial e dos direitos humanos, que vem sendo arduamente construída
nesses últimos anos.
São João da Ponte, 31 de Março de 2007
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