Carta oficializa divisão entre indíos e não-índios

'Carta oficializa divisão entre indíos e não-índios'
Para especialista, controle estatal da economia e dos recursos naturais é séria ameaça a investimentos no país

Entrevista: Roberto Laserna: sociólogo e analista político

O sociólogo e analista político boliviano Roberto Laserna alerta que a Carta submetida a referendo hoje divide os bolivianos em duas categorias de cidadãos: indígenas e não-indígenas. Ex-professor das universidades de Princeton e da Califórnia, nos EUA, e consultor da ONU, hoje ele é pesquisador do Centro de Estudos da Realidade Econômica e Social da Bolívia. Laserna falou ao Estado por telefone:

Quais os aspectos mais polêmicos dessa Constituição?

Talvez o mais difícil de assimilar seja a divisão dos bolivianos em indígenas e não-indígenas. A Carta dá privilégios aos membros dos 36 povos originários, como cotas no Congresso e no Judiciário. Eles votarão duas vezes: uma como bolivianos e outra para preencher tais postos.Também intervirão em decisões sobre a exploração de recursos naturais de seu território.

Quais as mudanças no Judiciário? Os juízes da Suprema Corte e do Tribunal Constitucional serão eleitos, o que, na prática, politiza a Justiça do país. É complicado pensar em qual vai ser a relação desses juízes com os partidos. Além disso, os 36 povos indígenas terão seus próprios sistemas de Justiça.

Eles poderão julgar crimes?

Isso. E aí temos outro problema: em certas regiões da Bolívia, onde a polícia o Judiciário não chegam, linchamentos são comuns - uma forma de a população fazer justiça com as próprias mãos. Não raro inocentes são queimados, apedrejados ou enforcados. A intenção de quem redigiu a Carta não era institucionalizar tal prática, mas esse é o resultado.

Há ameaças à propriedade privada, como denuncia a oposição?

A propriedade será respeitada se cumprir função social - formulação incluída em nossa legislação em 1938. A ameaça vem do fato de o Estado ser definido como o principal gestor da economia e o dono de todos os recursos naturais do país, desde o petróleo até o ar que respiramos. O governo pode declarar qualquer setor estratégico, de utilidade pública. Evo já disse que devemos esperar novas nacionalizações.

Como ficam as empresas estrangeiras?

Se a Carta for aprovada, as concessões do setor de mineração terão de ser revistas. No caso do gás e petróleo, também é possível que haja renegociação de contratos, porque as empresas estrangeiras só poderão prestar serviços para a estatal YPFB e muitas mantém outros tipos de associações e parcerias.

O projeto permite a reeleição do presidente, mas por uma só vez. Evo pode tentar derrubar esse limite mais tarde?

Sim. A nova Carta estabelece caminhos mais curtos para as reformas e emendas constitucionais. Pelas regras atuais, as mudanças só valem para o mandato seguinte. Pelas novas, podem beneficiar o governo de turno. É uma tentação para o presidente.

Em que aspectos podemos dizer que há avanços?

A Carta enumera muitos direitos novos para os bolivianos nas áreas de saúde e educação, por exemplo. Cria expectativas, mas o governo não tem recursos para atendê-las.

OESP, 25/01/2009, Internacional, p. A16