Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente

Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente

Advogados Públicos, Ambientalistas, Escritores, Juristas e Artistas brasileiros assinam Carta em defesa da Democracia e do Meio Ambiente

Numa iniciativa conjunta de associações de advogados públicos e de defesa dos povos indígenas e do meio ambiente, à qual aderiram escritores, músicos, atores e professores de Direito Ambiental e de Letras de todo o país, está sendo divulgada no dia 15 de outubro, dia dos Professores, uma "Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente".A iniciativa partiu do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, contando com a imediata adesão do Instituto Socioambiental. A carta é subscrita por artistas, sociólogos e juristas como Ignácio de Loyola Brandão, Bernardo Kucinski, João Silvério Trevisan, Márcio Souza, Milton Hatoum, Ednardo, Fausto Nilo, Mariana Ximenes, Jonas Bloch, Jessé Souza e Flávia Piovesan, além de dezenas de professores membros da APRODAB e do IDPV. José Nuzzi Neto, presidente do IBAP, explica a importância da iniciativa: "Os advogados públicos brasileiros devem obediência à Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por isso, dentre outras e relevantes atribuições, promovem a regularização fundiária de parques e unidades de conservação, executam multas ambientais, ajuízam ações civis públicas em defesa do meio ambiente e prestam consultoria jurídica para a Administração. Vem daí a preocupação do IBAP e das demais entidades de Advocacia Pública - APEP, APEPA, APESP e SINDIPROESP, com a defesa do meio ambiente. Essa defesa constitucional só é possível se forem integralmente preservados os fundamentos da própria democracia, ameaçados nas últimas semanas por grupos uniformizados que vêm impondo o medo e a violência no país". Guilherme José Purvin de Figueiredo, secretário-geral do IBAP, esclarece: "Proteger o meio ambiente e a democracia são tarefas indissociáveis para quem quer ver um país livre, com uma cultura rica e diversificada, num ambiente sadio e democrático. Os escritores que subscrevem a carta têm uma profunda identidade com valores como a ecologia - caso de Milton Hatoum e Márcio Souza; a justiça social - caso de Roniwalter Jatobá e Manuel Herzog; ou o direito de opção sexual - caso de João Silvério Trevisan. Mariana Ximenes, por sua vez, tem lutado em defesa dos povos ribeirinhos ao Rio Doce e das vítimas do desastre da Samarco, sendo natural sua participação na carta. O mesmo se diga de Ednardo e Fausto Nilo, cantores e compositores populares com uma vertente lírica intensamente ecológica e social"..

Leia a seguir a carta.
CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO MEIO AMBIENTE

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, o Instituto Socioambiental - ISA, o Conselho Indigenista Missionário - CIMI, o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental - OLMA, as Associações de Procuradores dos Estados de São Paulo, Pará e Paraná - APESP, APEPA e APEP - e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SINDIPROESP, reafirmando seu compromisso com a observância do devido processo legal, dentro de um Estado Democrático de Direito, e exortando o Brasil a respeitar os princípios e normas estabelecidos consensualmente pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, vêm a público manifestar coletivamente seu compromisso inarredável para com os valores insculpidos na Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais, nomeadamente:
- a garantia fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
- o repúdio ao autoritarismo em todos os planos;
- o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos moldes do art. 37, da Constituição Federal;
- a defesa intransigente dos direitos humanos e do Direito Ambiental;
- a igualdade de gênero;
- a observância dos princípios contidos no art. 170, da Constituição Federal, em especial no seu inc.VI;
- o respeito aos pactos internacionais sobre combate às mudanças climáticas;
- as garantias fundamentais voltadas à proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos comunidades tradicionais.
Exortam ainda a que sejam rigorosamente apurados e punidos todos os casos de:
a) feminicídios e agressões físicas, verbais e psicológicas contra mulheres, demonstrações de homofobia e intolerância em razão de gênero e orientação sexual, atentados contra a vida e a cultura de povos indígenas, quilombolas e afrodescendentes e crimes praticados contra lideranças ambientalistas;
b) crimes perpetrados por agentes estatais;
c) improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos;
d) abuso de autoridade e apologia ao crime;
e) políticas que impliquem em destruição da biodiversidade e agravamento do aquecimento global.

Brasília, 15 de outubro de 2018

- Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP - Instituto Socioambiental - ISA- Conselho Indigenista Missionário - CIMI - Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida - OLMA- Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP - Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA - Associação dos Procuradores do Estado do Paraná - APEP - Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SINDIPROESP

Advogados Públicos, Ambientalistas, Escritores, defensores dos Povos Indígenas, Juristas e Artistas brasileiros assinam Carta em defesa da Democracia e do Meio Ambiente

Numa iniciativa conjunta de associações de advogados públicos e de defesa dos povos indígenas e do meio ambiente, à qual aderiram escritores, músicos, atores e professores de Direito Ambiental e de Letras de todo o país, está sendo divulgada no dia 15 de outubro, dia dos Professores, uma "Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente".

A iniciativa partiu do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, entidade criada por Procuradores do Estado, do Município e da União e Defensores Públicos e que há 25 anos atua na defesa dos direitos humanos, da moralidade administrativa, do meio ambiente e da igualdade de gênero, contando com a imediata adesão do Instituto Socioambiental, organização da sociedade civil fundada em 1994, para propor soluções a questões sociais e ambientais com foco na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.

A carta é subscrita por artistas, sociólogos e juristas como João Silvério Trevisan, Márcio Souza, Milton Hatoum, Ednardo, Fausto Nilo, Mariana Ximenes, Jessé Souza e Flávia Piovesan e por dezenas de professores membros da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e do Instituto O Direito Por um Planeta Verde.

José Nuzzi Neto, presidente do IBAP, explica a importância da iniciativa: "Os advogados públicos brasileiros devem obediência à Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por isso, dentre outras e relevantes atribuições, promovem a regularização fundiária de parques e unidades de conservação, executam multas ambientais, ajuizam ações civis públicas em defesa do meio ambiente e prestam consultoria jurídica para a Administração. Vem daí a preocupação do IBAP e das demais entidades de Advocacia Pública - APEP, APEPA, APESP e SINDIPROESP, com a defesa do meio ambiente. Essa defesa constitucional só é possível se forem integralmente preservados os fundamentos da própria democracia, ameaçados nas últimas semanas por grupos uniformizados que vêm impondo o medo e a violência no país".

Guilherme José Purvin de Figueiredo, coordenador geral da APRODAB, entidade que reúne mais de duas centenas de professores de Direito Ambiental, esclarece a razão de ser da participação de escritores, artistas e professores de Letras numa carta de conteúdo essencialmente jurídico: "Proteger o meio ambiente e a democracia são tarefas indissociáveis para quem quer ver um país livre, com uma cultura rica e diversificada, num ambiente sadio e democrático. Os escritores que subscrevem a carta têm uma profunda identidade com valores como a ecologia - caso de Ignácio Loyolla Brandão, Milton Hatoum e Márcio Souza; a justiça social - caso de Bernardo Kucinski, Roniwalter Jatobá e Manuel Herzog; ou o direito de opção sexual - caso de João Silvério Trevisan. A atriz Mariana Ximenes, por sua vez, tem lutado em defesa dos povos ribeirinhos ao Rio Doce e das vítimas do desastre da Samarco, sendo natural sua participação na carta. O mesmo se diga de Ednardo e Fausto Nilo, cantores e compositores populares com uma vertente lírica intensamente ecológica e social. Com relação aos professores da área das Letras, sua participação decorre não apenas em razão do fato de estarem, muitos deles, envolvidos no estudo da ecocrítica e da ecolinguística, mas, sobretudo, porque, como ensina Antônio Cândido, o direito à literatura é uma modalidade de direito humano - e o que está em risco no momento atual em nosso país são as garantias individuais inscritas no art. 5o da Constituição Federal. Como ensina a professora Elizabeth Harkot De La Taille, do Depto. De Letras Modernas da FFLCH-USP, 'Letras configuram a parte das Humanidades que trabalha sobre a ação por meio da linguagem, tanto por seu poder criativo, tal como nas literaturas, quanto por seu poder modificador, por meio do discurso. São dois modos possíveis de empenho pela sobrevivência do planeta, na forma em que o conhecemos'".

Erouthis Cortiano Jr., Presidente da APEP, destaca a adesão de sua entidade à carta com as seguintes palavras: "As eleições revelam um Brasil dividido, em busca de seu destino. Seja qual for o resultado da eleição, a manutenção dos valores constitucionais é fundamental para a construção do estado democrático de direito".

Sandra Cureau, Subprocuradora Geral da República, é uma das subscritoras da carta: "Nossa rica biodiversidade está em risco. Anuncia-se a saída do Brasil do Acordo de Paris, a extinção do Ministério do Meio Ambiente, que passará a ser um braço do Ministério da Agricultura. São interesses claramente antagônicos. Não posso me calar num momento em que a democracia brasileira é ameaçada pelo discurso do ódio e do preconceito, que joga irmãos contra irmãos, pelo enfraquecimento ou mesmo o aniquilamento das instituições de controle governamental".

O compositor Flo Menezes esclarece: "Num momento crítico como o que estamos vivendo no Brasil, em que uma onda cega de conservadorismo toma conta de parte da população e dá voz a um discurso fascista, moralista, preconceituoso, atrasado e autoritário (...), temos que aderir a toda e qualquer iniciativa que defenda a liberdade, as minorias, a justiça social e o meio ambiente".

Júlio César Suzuki, Professor de Geografia da USP, afirma: "Defender a democracia e o ambiente é o sentido para todos os que estão preocupados com um mundo social e ambientalmente mais justos, particularmente os geógrafos, razão pela qual assino a presente carta".

Beatriz Costa, por fim, explica que a relevância da carta para o Conselho Indigenista Missionário e o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida - OLMA, entidades que a subscrevem, decorre do fato de que ela pugna "pela garantia de proteção de todas as conquistas dos direitos dos Povos Originários do Brasil nesses 30 anos da Constituição Federal de 1988, e a certeza do avanço das demarcações das Terras Indígenas".

http://ibap.org/carta-em-defesa-da-democracia-e-do-meio-ambiente/

https://www.gp-elida.com/