Agência CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - www.cna.org.br
04 de Ago de 2008
"Não é recomendável a demarcação de imensas reservas indígenas na faixa de fronteira, nos moldes atualmente propostos pelo Governo Federal, sobretudo na Amazônia, região de baixa densidade populacional, que faz limite com países onde imperam grupos paramilitares e de narcotraficantes que facilmente ultrapassam as fronteiras nacionais". Este é um dos trechos da Carta de Roraima, assinada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, ao final do I Seminário Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças, hoje (4/8), em Boa Vista, Roraima.
Segundo o documento aprovado pela assembléia de lideranças rurais, produtores e indígenas, a solução para Raposa/Serra do Sol "é a demarcação que não segregue os povos indígenas, não crie dificuldades à presença do Estado brasileiro e assegure ao estado de Roraima, com 92,66 por cento de suas terras controladas pelo Governo Federal, através do Incra, do Ibama e da Funai, condições para promover o seu próprio desenvolvimento e autonomia".
A Carta de Roraima também afirma que o laudo antropológico utilizado pelo Governo Federal para a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol foi contestado pela Justiça Federal de Roraima e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "É documento irreal, sem valor legal, e não deve prosperar, até mesmo porque contraria interesses legítimos, direitos adquiridos sobre terras tradicionalmente ocupadas por não-índios".
Afirma, também, que "a soberania sobre a Amazônia brasileira deve ser exercida de forma efetiva, materializada num projeto de desenvolvimento sustentável que atenda aos interesses do Brasil e dos 25 milhões de brasileiros que habitam a região e a justificam como território pátrio, apesar da evidente ausência de Poder e do vazio demográfico". Reafirma, ainda, que "o desenvolvimento sustentável pressupõe o equilíbrio entre a produção econômica, a geração de empregos, expansão social e a preservação do meio ambiente".
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