Carta de Belém - Florestas Sustentáveis para a Amazônia

600 representantes de diferentes interesses sociais e econômicos da Amazônia, incluindo empresários do setor florestal, líderes comunitários, sindicalistas, organizações ambientalistas, pesquisadores e profissionais liberais da área florestal, representantes de instituições financeiras públicas e privadas, assim como lideranças políticas, reuniram-se em Belém (Pará) no dia 17 de junho de 2003 e propõem um desenvolvimento regional com base em um setor florestal dinâmico e sustentável.

* O esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado na conversão da floresta e extração predatória de recursos naturais é claro. Esse modelo gera um ilusório e rápido crescimento nos primeiros anos (boom) seguido de um severo declínio em renda, emprego e arrecadação de impostos (colapso). Além disso, os custos ambientais na forma de perda de biodiversidade e emissão de carbono são elevados.

* Uma economia florestal sustentável pressupõe um elevado grau de coordenação entre sociedade e governo e dentro do próprio governo, pois está baseada em sinergias estratégicas. Os participantes concordam que é urgente unir esforços entre os setores privado, público (federal, estadual e municipal) e o chamado terceiro setor (ONGs, Sindicatos, Associações ) para a adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável com base na floresta para a Amazônia.

* Ao contrário de conceitos genéricos de mero estímulo à produção florestal, os quais repetem os erros dos "ciclos" extrativistas do passado, uma economia de base florestal sustentável implica em uma série de investimentos de infra-estrutura e geração de oportunidades nos setores de educação e pesquisa, formação profissional, extensão rural, serviços, insumos, redes de comercialização e até mesmo produtos financeiros específicos. Além disso, o sucesso dessa nova economia florestal depende também de investimentos na intensificação da agropecuária nas áreas já desmatadas na Amazônia.

* O crescimento da demanda por produtos com certificação florestal (selo verde) tanto no Brasil como no exterior é um indicador essencial dessa nova economia da floresta.

* Uma economia com base em práticas de manejo sustentável pode gerar 500 mil empregos formais - diretos e indiretos - no período do novo PPA, utilizando apenas fundos existentes para a região, com efeitos importantes sobre o consumo regional e poupança.

* Os objetivos deste processo são ambiciosos e de longo prazo. Contudo, é possível identificar passos cruciais para a primeira fase (até dezembro de 2004). É importante lembrar que a eficácia desta estratégia requer um elevado grau de colaboração, no espírito da Carta de Concertação aprovada no dia 12 de junho pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A seguir, são expostas as ações iniciais da Agenda Florestal Sustentável.

Cabe aos poderes públicos:

Criar novas áreas de Florestas Nacionais e Estaduais (Unidades de Conservação de Uso Sustentável) em regiões estratégicas e através de um processo participativo de discussão, de forma a estabelecer a vocação florestal dessas áreas e prevenir a ocupação desordenada, grilagem e conversão de valiosos recursos florestais;

Viabilizar, com segurança jurídica e normativa e na forma da lei, o uso sustentável das florestas nacionais, estaduais e municipais, com mecanismos e garantias de longo prazo;

Criar mecanismos tributários que favoreçam explicitamente o abastecimento de produtos florestais oriundos de produção sustentável;

Implementar efetivamente, no âmbito da política de reforma agrária, a nova modalidade de assentamento florestal prevista para a região amazônica;

Incorporar efetivamente no âmbito do Plano Plurianual (PPA) ações horizontais de crédito, fomento, extensão rural, capacitação profissional, tecnologia adequada, regularização fundiária e infraestrutura para promoção do manejo florestal sustentável;

Estimular iniciativas de capacitação para o manejo sustentável das florestas na Amazônia, levando em conta as diferentes realidades e públicos existentes.

Coibir, por meio de uma fiscalização sistemática, a exploração ilegal dos recursos florestais.

Cabe ao setor privado:

Engajar-se em revisões de seus processos produtivos que visem atingir a certificação florestal, inclusive participando do Grupo de Produtores (PFC) lançado neste evento.

Priorizar investimentos em manejo sustentável, melhoria no aproveitamento da madeira, beneficiamento de madeira, incremento na qualidade do emprego e uso múltiplo dos recursos da floresta (madeira, não-madeireiros, serviços ambientais etc).

Contribuir para o crescimento do Grupo de Compradores de produtos florestais certificados, tanto no Brasil quanto internacionalmente, aumentando a demanda para esse produtos.

Dar prioridade ao consumo de produtos florestais certificados oriundos de pequenos produtores e comunidades tradicionais.;

Setor financeiro - desenvolver linhas e produtos que privilegiem o manejo sustentável das florestas nativas.
Comunidades e assentamentos - desenvolver e priorizar experiências de manejo comunitário e gestão cooperativa visando atingir escala e qualidade para comercialização.

Investir no aumento de produtividade da atividade agropecuária e sua verticalização, assim reduzindo a necessidade de conversão de novas áreas e gerando mais empregos diretos e indiretos.

Cabe às organizações da sociedade civil:

Colaborar para ampliar o Grupo de Produtores (PFC) lançado neste evento, criando uma referência para produtores que tenham interesse em transformar seus processos produtivos;

Estimular o crescimento da produção florestal certificada pelo FSC de forma a triplicar a área certificada na Amazônia até o final de 2004.

Participar ativiamente do aprimoramento e fortalecimento do FSC no Brasil.

Contribuir para a definição de regras claras, transparentes e rigorosas para o uso sustentável das Florestas Nacionais (Flonas) e Estaduais (Flotas), assim como criar as condições políticas para que o Congresso Nacional discuta e aprove em caráter prioritário as mesmas.