Carta da XXIIª Assembléia do Cimi Regional Rondônia

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário - Regional Rondônia, reunidos em nossa XXIIª Assembléia Regional, no Centro Comunitário da Paróquia Dom Bosco, cidade de Ji Paraná, no período de 13 a 15 de junho de 2007, com a presença de Dom Antonio Possamai, bispo diocesano; da Ministra Provincial das Irmãs Catequistas Franciscanas; da Líder das Irmãs Maristas no Brasil; da representante do Conselho de Missão entre Índios - COMIN; do coordenador regional da CPT; do representante do MPA e do representante do projeto Padre Ezequiel; além das lideranças indígenas dos povos Arara, Gavião, Cassupá, Tupari, refletimos sobre o tema: "Economia e territórios indígenas" tendo como lema: "no chão de Rondônia, construindo alternativas sustentáveis".

Após a avaliação das atividades desenvolvidas durante o ano de 2006 e o primeiro semestre de 2007, fez-se uma análise da conjuntura política e eclesial em âmbito nacional e regional; a partir do que se identificaram os principais desafios para os povos indígenas e populações tradicionais, assim como os demais segmentos desfavorecidos do estado de Rondônia.

A partir de um relato breve sobre a ocupação histórica do estado de Rondônia que resultou na extinção de vários povos indígenas e consolidou a atual estrutura fundiária que privilegia o latifúndio e a concentração de terras, passamos a analisar os grandes desafios da atualidade. Depois de ter lançado no ano 2006 o Programa Amazônia Sustentável (PAS), com investimento de 32 bilhões em obras de infra-estrutura, biodiesel de soja, álcool e pecuária de exportação, o governo federal intensificou sua política desenvolvimentista através do PAC " Programa de Aceleração do Crescimento", com forte componente energético ancorado na construção de usinas hidroelétricas. Mais uma vez os povos indígenas e os demais grupos sociais afetados por estes empreendimentos são vítimas desse modelo de inspiração neoliberal, restando-lhes apenas a alternativa de decidir como vão compartilhar os recursos "compensatórios", resultantes dos programas de mitigação dos danos culturais, sociais e ambientais. Na prática isso significa uma atualização das velhas formas de legitimação da usurpação dos territórios tradicionais e recursos naturais neles existentes.

Das 48 terras indígenas existentes no estado de Rondônia apenas 20 estão demarcadas e mesmo assim, por terem sido reduzidas durante o procedimento demarcatório, muitas delas precisam ser revistas. Há ainda, os povos indígenas em situação de isolamento e risco, que segundo dados do CIMI totalizam 16 povos.

As políticas de atenção à saúde e educação têm sido alvo de duras críticas por parte do movimento Indígena e seus aliados. A FUNASA, com sua assistência terceirizada tem levado ao caos o atendimento à saúde dos povos indígenas, resultando em alto índice de mortalidade infantil, morte por desassistência e aumento de doenças infecciosas.

A SEDUC, numa atitude de descaso em relação à educação escolar indígena, atua de maneira bastante lenta em relação à formação continuada, deixando os professores indígenas que já concluíram o curso de magistério indígena (projeto Açaí), aguardando a emissão do certificado de conclusão por mais de dois anos. Contraditoriamente amplia a construção de prédios escolares nas aldeias, demonstrando uma política de obras de fachada, enquanto descuida da qualidade de ensino e a profissionalização dos professores. Como conseqüência desta política, até hoje não foi realizado o reconhecimento das escolas indígenas e não houve a implantação do ensino fundamental e médio nas aldeias.

Por sua vez, a FUNAI, órgão do governo brasileiro responsável pelo atendimento dos povos indígenas, não obstante a recente mudança de seu presidente nacional, permanece inoperante na região frente às demandas das comunidades, enquanto vários de seus funcionários constantemente envolvem-se em esquemas de corrupção, como exploração ilegal de madeira, minério entre outras atividades ilícitas.

Frente a esta preocupante conjuntura, aprofundamos o tema das economias indígenas, compreendendo a terra indígena como espaço de agregação no sentido simbólico, social e material. Refletimos conjuntamente com as lideranças presentes sobre as possibilidades de uso da terra, tendo sempre em consideração os critérios de preservação, produção e partilha próprios da economia de reciprocidade experienciada pelos povos indígenas, que foram traduzidos nas seguintes prioridades:

- Terra - Apoiar as iniciativas próprias das comunidades pela reconquista e defesa de seus territórios tradicionais;

- Apoiar as várias formas de busca de auto-sustentabilidade econômica dos povos, desde que respeitem o modo de produção tradicional das comunidades e o princípio da reciprocidade;

- Formação - Incentivar, assessorar e acompanhar os processos de formação das comunidades e organizações indígenas comprometidas com as lutas de seus povos;

- Aprimorar o programa de formação dos membros do CIMI, afim de que possam contribuir de forma mais efetiva e maior qualidade com os processos de construção de autonomia.

Aproveitamos este comunicado de nossa assembléia para manifestar nossa indignação e repúdio aos governos federal, estadual e municipal por sua política antiindígena, ao mesmo tempo reafirmamos nosso compromisso com as lutas dos povos indígenas, compreendendo que as mesmas não podem acontecer isoladamente, mas em articulação permanente com todos os segmentos sociais organizados e mobilizados em torno da construção de um projeto alternativo de sociedade capaz de contemplar toda necessidade e diversidade dos sujeitos históricos.