Carta assinada por 162 entidades civis cobra providências da ONU contra ação da Abin

Carta assinada por 162 entidades civis cobra providências da ONU contra ação da Abin
Agência promoveu operação com quatro agentes ocultos na Cúpula do Clima das Nações Unidas em Madri, na Espanha

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
29 de outubro de 2020 | 13h33

BRASÍLIA - Entidades da sociedade civil e integrantes parlamentares da delegação brasileira na Cúpula do Clima das Nações Unidas cobraram o Secretariado de Mudanças Climáticas providências para coibir o monitoramento promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na última conferência em Madri, na Espanha. A operação com quatro agentes ocultos ocorreu em dezembro do ano passado, foi revelada pelo Estadão e, posteriormente, admitida pelo governo Jair Bolsonaro.

Em carta enviada à Organização das Nações Unidas, as entidades dizem que a operação na COP 25 é "uma quebra séria de confiança e um precedente terrível para outras partes agirem contra a sociedade civil".

Governo escalou Abin em evento climático da ONU
Delegação identificou os agentes como 'analistas'; comitiva contou ainda com adido em Madri e coronel do GSI. Foto: Susana Vera/Reuters
A reportagem obteve cópia da carta com 162 assinaturas enviada à diplomata mexicana Patricia Espinosa, secretaria executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática.

"A decisão de um Estado de espionar seus delegados por qualquer razão que seja é extremamente preocupante. Viola a segurança e proteção dos delegados nas instalações da ONU. Compromete a privacidade, a liberdade de pensamento e expressão, e a imunidade consagrada na carta das Nações Unidas. Também viola o código de conduta das reuniões da convenção, que expressamente proíbe o assédio. É antiético e inaceitável. Esperamos que o Secretariado previna que tais abusos voltem a ocorrer no futuro", afirmam.

Ao Estadão, o Secretariado de Mudanças Climáticas havia afirmado que a responsabilidade era do governo brasileiro e que não poderia comentar o caso pra fugir ao escopo do mandato.

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno afirmou que a ação tinha motivo de agir contra maus brasileiros que apoiam campanhas prejudiciais ao País e afirmou que a Abin continuará a ser enviada em eventos como esse.

A carta à ONU foi uma iniciativa de organizações indígenas e recebeu apoio de 90 entidades civis e 72 parlamentares de oposição ao governo Jair Bolsonaro. Leia a íntegra do documento abaixo:

Brasília, 29 de outubro de 2020

Sua Excelência Patricia Espinosa Cantellano

Secretária-Executiva

Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC)

Prezada Sra. Secretária Executiva,

Ficamos consternados ao descobrir, por relatos da mídia, que o governo brasileiro designou quatro agentes secretos para monitorar atividades da sociedade civil e delegados do próprio Brasil durante a COP25, em Madri. Esses agentes não identificados receberam crachás rosas de "Parte" com amplo acesso às instalações e reuniões da conferência.

Depois que um jornal brasileiro revelou a informação, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil, que supervisiona a agência nacional de inteligência, admitiu ter enviado agentes para monitorar os "maus brasileiros", e disse que continuará a fazê-lo no futuro.

O caráter particular dos brasileiros, ou quaisquer outros nacionais, é irrelevante para a UNFCCC e seu processo. No entanto, a decisão de um País de espionar delegados por qualquer motivo é extremamente preocupante. Viola segurança e proteção dos delegados dentro das instalações da ONU. Compromete a privacidade, a liberdade de pensamento e expressão, e a imunidade consagrada na própria carta das Nações Unidas. Também viola o código de conduta das reuniões da UNFCCC, que proíbe expressamente o assédio. É antiético e inaceitável.

A delegação brasileira, alvo do monitoramento de seu próprio governo na COP25, foi composta, entre outros, por parlamentares federais e cientistas. Também foram espionados observadores da sociedade civil e representantes dos povos indígenas - um constituinte da Convenção-Quadro, cujos territórios e conhecimentos tradicionais devem ser salvaguardados, a fim de fornecer um clima habitável para a humanidade.

A atitude do governo em Madri se soma a uma série de outros atos que minam a democracia em nosso País, como ameaças à imprensa livre, tentativas de intimidação contra lideranças indígenas e da sociedade civil, e a redução dos espaços de participação em várias instâncias de governo.

Agentes ocultos com crachás da UNFCCC nos espionando dentro das instalações da COP é uma quebra séria de confiança e um precedente terrível para outras Partes agirem contra a sociedade civil. Contamos com a Secretaria para prevenir tais abusos de acontecerem no futuro.

Com os melhores cumprimentos,

ORGANIZAÇÕES E COALIZÕES DA SOCIEDADE CIVIL

1. Mobilização Nacional Indígena - MNI

2. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

3. Observatório do Clima

4. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME

5. Articulação dos Povos Indígenas do Sul - ARPINSUL

6. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB

7. Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica - COICA

8. Amigos da Terra Amazônia Brasileira

9. Artigo 19

10. Associação Alternativa Terrazul

11. Associação Brasileira de Antropologia - ABA

12. Associação Cultural dos Realizadores Indígenas - ASCURI

13. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI

14. Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão - AMIM

15. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - AMAAIAC

16. Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação - ANDHEP

17. Associação Terra Indígena Xingu - ATIX

18. Aty Guasu Guarani e Kaiowá

19. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH

20. Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental - CEPEDIS

21. Centro de Trabalho Indigenista - CTI

22. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns

23. Comissão Guarani Yvyrupa - CGY

24. Comissão Pró-índio do Acre - CPI-Acre

25. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - CBDDH

26. Comitê Chico Mendes

27. Conectas Direitos Humanos

28. Conselho do Povo Terena

29. Conselho Indígena de Roraima - CIR

30. Conselho Indigenista Missionário - CIMI

31. Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas

32. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ

33. Engajamundo

34. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE

35. Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN

36. Federação dos Povos Indígenas do Mato Grosso - FEPOIMT

37. Frente Parlamentar Ambientalista

38. Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação

39. Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

40. Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

41. Frente Parlamentar Mista pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS

42. Governos Locais pela Sustentabilidade - ICLEI

43. Greenpeace Brasil

44. Grupo Carta de Belém - GCB

45. Hutukara Associação Yanomami - HAY

46. Indigenistas Associados - INA

47. Iniciativa Verde

48. Instituto BV RIO

49. Instituto Catitu

50. Instituto Centro de Vida - ICV

51. Instituto Clima e Sociedade - ICS

52. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM

53. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH

54. Instituto de Estudos Ambientais - Mater Natura

55. Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

56. Instituto de Manejo Florestal e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA

57. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

58. Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ

59. Instituto de Pesquisa e Formação Indígena - Iepé

60. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS

61. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - ETHOS

62. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento - Hivos

63. Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

64. Instituto Maíra

65. Instituto Mulheres da Amazônia - IMA

66. Instituto Pólis

67. Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN

68. Instituto Socioambiental - ISA

69. Instituto Vladimir Herzog

70. Justiça Global

71. Kuñangue Aty Guasu

72. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil

73. Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - OPI

74. Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas - OBIND

75. Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado

76. Organização dos Professores Indígenas do Acre - OPIAC

77. Operação Amazônia Nativa - OPAN

78. Projeto Hospitais Saudáveis

79. Projeto Saúde e Alegria

80. Rede de Cooperação Amazônica - RCA

81. Rede GTA - Grupo de Trabalho Amazônico

82. Revista Xapuri

83. Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS

84. SOS Amazônia

85. Teia Carta da Terra Brasil

86. Terra de Direitos

87. Uma Gota no Oceano

88. União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira - UMIAB

89. WWF Brasil

90. 350 Brasil

DEPUTADOS FEDERAIS
91. Afonso Florence - PT/BA

92. Airton Faleiro - PT/PA

93. Alencar Santana - PT/SP

94. Alessandro Molon - PSB/RJ

95. Alexandre Padilha - PT/SP

96. Arlindo Chinaglia - PT/SP

97. Áurea Carolina - PSOL/MG

98. Beto Faro - PT/ PA

99. Benedita da Silva - PT/RJ

100. Bira do Pindaré - PSB/MA

101. Bohn Gass - PT/RS

102. Camilo Capiberibe - PSB/AP

103. Carlos Veras - PT/PE

104. Célio Moura - PT/TO

105. Célio Studart - PV/CE

106. David Miranda - PSOL/RJ

107. Edmilson Rodrigues - PSOL/PA

108. Enio Verri - PT/PR

109. Érika Kokay - PT/DF

110. Fernanda Melchionna - PSOL/RS

111. Frei Anastácio - PT/PB

112. Glauber Braga - PSOL/RJ

113. Gleisi Hoffmann - PT/PR

114. Heitor Schuch - PSB/RS

115. Helder Salomão - PT/ES

116. Henrique Fontana - PT/RS

117. Ivan Valente - PSOL/SP

118. João Daniel - PT/SE

119. Joenia Wapichana - REDE/RR

120. Jorge Solla - PT/BA

121. José Airton Cirilo - PT/CE

122. José Guimarães - PT/CE

123. José Ricardo - PT/AM

124. Joseildo Ramos - PT/BA

125. Leonardo Monteiro - PT/MG

126. Lídice da Mata - PSB/BA

127. Luiza Erundina - PSOL/SP

128. Luizianne Lins - PT/CE

129. Marcelo Freixo - PSOL/RJ

130. Marcon - PT/RS

131. Margarida Salomão - PT/MG

132. Maria do Rosário - PT/RS

133. Nilto Tatto - PT/SP

134. Odair Cunha - PT/MG

135. Padre João - PT/MG

136. Patrus Ananias - PT/MG

137. Paulão - PT/AL

138. Paulo Guedes - PT/MG

139. Paulo Pimenta - PT/RS

140. Paulo Teixeira - PT/SP

141. Pedro Uczai - PT/SC

142. Perpétua Almeida PCdoB/AC

143. Professor Israel Batista, do PV/DF

144. Professora Rosa Neide - PT/MT

145. Rodrigo Agostinho - PSB/SP

146. Rogério Correia - PT/MG

147. Rui Falcão - PT/SP

148. Sâmia Bomfim - PSOL/SP

149. Talíria Petrone - PSOL/RJ

150. Túlio Gadêlha - PDT/PE

151. Vicentinho - PT/SP

152. Valmir Assunção - PT/BA

153. Vander Loubet - PT/MS

154. Waldenor Pereira - PT/BA

SENADORES
155. Fabiano Contarato - Rede/ES

156. Humberto Costa - PT/PE

157. Jacques Wagner - PT/BA

158. Paulo Paim - PT/RS

159. Paulo Rocha - PT/PA

160. Randolfe Rodrigues - REDE/AP

161. Rogério Carvalho - PT/SE

162. Zenaide Maia - Pros/RN

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