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Carta aberta ao Ministro da Justiça.

Cimi-Sul-Chapecó-SC
13 de Ago de 2003

Chapecó, 13 de agosto de 2003.

Ao: Exmo. Ministro da Justiça.

Márcio Thomas Bastos

Senhor Ministro da Justiça!

Tem certas coisas na vida que parecem inacreditáveis e que causam revoltas na gente. E vamos já dizer para o Senhor do que se trata: Soubemos, através do Ministério Público Federal de Brasília que gente de seu ministério, a mando do Senhor, chamou os representantes do Governo do Estado de Santa Catarina, colonos e fazendeiros invasores de terra indígena para informar ou quem sabe se aconselhar a respeito das demarcações das terras Toldo Imbu e La Klaño em nosso estado. Essa atitude, Senhor Ministro, se caracteriza como subserviência. E mais, foi um desrespeito com os Povos Indígenas do Brasil em especial com os Kaingang e Xokleng, que aguardam a conclusão das demarcações há anos. Para o Senhor nos receber, enquanto estávamos acampados em frente de seu Ministério em Brasília, foi uma grande dificuldade, não encontrava tempo em sua agenda e quando encontrou foi por cinco minutos. No entanto, para conversar com os invasores de nossas terras o Senhor mesmo marca e agenda as conversas. Por que dois pesos e duas medidas? Por que somos índios? Por que não somos políticos, não temos "posses", não somos "importantes"? Ou por que nos consideram inferiores aos seus amigos políticos, fazendeiros?

Estamos muito preocupados com a diferença de tratamento dispensado aos Povos Indígenas e aos invasores de nossas terras. Parece que nós é que estamos cometendo ilegalidades, parece que os nossos direitos constitucionais são entraves a governabilidade, palavra tão usada neste novo governo. Parece que nós estamos errados em lutar pelos nossos direitos e os invasores certos quando, inclusive, violam direitos e cometem violências. Senhor Ministro têm muita coisa errada em nosso país, por isso lhe pedimos que não alimente a esperança de gente que não presta só porque são políticos ou têm dinheiro. Lembramos ao Senhor que muitos que têm dinheiro nem sempre os adquiriram de forma honesta. É importante que o Senhor preze primeiro pela Constituição. E o Senhor sabe que a Constituição Federal, em seus artigos 231 e 232, asseguram direitos aos Povos Indígenas e que estes devem ser respeitados e o poder público tem o dever de fazer com que estes direitos sejam assegurados e implementados. Portanto, Senhor Ministro é bom parar de ouvir somente gente que é contra os Povos Indígenas e cumpra com as suas obrigações de encaminhar os procedimentos de demarcação das nossas terras. Já é tempo de tomar pé da situação e governar de acordo com a Constituição e não de acordo com os conchavos políticos. Seja governo, seja justo, seja fiel.

Por fim, informamos que estamos aguardando que as Portarias Declaratórias das terras Toldo Imbu e Lá Klaño sejam publicadas, porque o Senhor e seus auxiliares sabem que os procedimentos de demarcação destas áreas estão prontos, completos, comprovam a tradicionalidade da ocupação indígena e seguiram todas as etapas da legalidade administrativa conforme Decreto 1775/96.

Certos de que o Senhor assumirá a sua responsabilidade nos despedimos atenciosamente.

Idalino Fernandes Kaingang

Conselho de Caciques de Santa Catarina.

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