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Autor: Suelene Gusmão
22 de Ago de 2008
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, abriu nesta sexta-feira (22) a primeira reunião da Câmara Federal de Compensação Ambiente (CFCA), ampliada com a participação de representantes da sociedade civil da Abema, Anamma, Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Fórum Brasileiro das Ongs.
A Câmara funcionará como uma instância de recursos na definição quanto ao pagamento devido pelo empreendedores para compensar os impactos ambientais provocados por obras e empreendimentos. Sua principal missão será promover a transparência dos recursos da compensação e trabalhar para que esses recursos melhorem a qualidade da gestão nas unidades de conservação (UCs).
Minc abriu a reunião da CFCA lembrando aos participantes que o modelo da nova câmara foi baseado no funcionamento da instância similar do estado do Rio de Janeiro e relatou as experiências bem-sucedidas naquele estado.
O ministro apresentou aos novos componentes uma radiografia dos recursos arrecadados pela Câmara e sua destinação atual. Segundo ele, existem hoje 273 processos abertos, por meio do Ibama, que geram compensação, cujo valor total é de R$ 525 milhões. Destes, 126 estão com Termo de Compromisso assinado. Já foram aplicados 53 milhões do valor arrecadado e 147 aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do percentual da compensação.
A nova Câmara de Compensação será coordenada pela Secretaria Executiva do MMA (Secex) e, além de analisar e aprovar o plano de aplicação anual dos recursos da compensação, terá entre suas atribuições informar ao Ibama, ao Instituto Chico Mendes e aos órgãos gestores das unidades de conservação estaduais ou municipais sobre a destinação de recursos da compensação ambiental, a fim de que estes firmem os instrumentos necessários à sua aplicação.
O ministro Carlos Minc informou que no momento o governo está reunido para definir a base de cálculo da compensação ambiental e que o teto dessa porcentagem deverá ser anunciado por meio de decreto presidencial.
O presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, apresentou aos novos membros um panorama da situação atual da compensação ambiental falando da aplicação dos recursos, dos entraves para a assinatura do Termo de Compromisso, dos principais problemas para a execução dos recursos com Termo de Compromisso e das providências que vêm sendo tomadas para resolvê-los.
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