Candidatos definem planos para região

Candidatos definem planos para região
Evolução do turismo pode estimular a formação de novas cadeias de serviços e gerar empregos

Por Maria Alice Rosa
Para o Valor, de São Paulo

Os planos dos principais candidatos à Presidência da República para o desenvolvimento sustentável do Brasil têm na Amazônia Legal um de seus grandes desafios, em vista do caráter superlativo das riquezas naturais disponíveis e também das necessidades sociais de sua população. Nos programas de governo de Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSD) e Aécio Neves (PSDB), estimular o crescimento econômico da região com preservação de recursos naturais e avanço social exige soluções que envolvem o aperfeiçoamento de sistemas de monitoramento e combate a crimes ambientais, o enfrentamento da questão fundiária, investimentos em ciência e tecnologia e estímulo a atividades com potencial de criação de emprego e geração de renda para as comunidades locais.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff informou que não vai lançar um plano de governo para esta eleição, com o argumento de que seus programas já estão em andamento e as diretrizes principais foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base neste documento, a presidente afirma que, em âmbito nacional, pretende aprofundar o processo de licenciamento ambiental com a regulamentação da Lei Complementar 140, que define as atribuições de cada ente federativo em relação às licenças; dar prioridade à segurança hídrica e reforçar a redução da emissões de carbono por meio do combate ao desmatamento, principalmente na Amazônia. A candidata também cita entre as prioridades o fortalecimento da reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aceleração da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Especificamente para região, estão em andamento programas como o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que, entre outros pontos, estabelece metas de redução no índice de desmatamento anual da Amazônia e expansão da área de florestas plantadas; o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), voltado para a conservação florestal; o Bolsa Verde, pelo qual é concedido benefício trimestral de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza que contribuem com a conservação e fazem uso sustentável de recursos naturais.

Marina Silva: políticas específicas para estimular a agricultura familiar
Há também o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), conjunto de ações de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, além de fomento a atividades produtivas sustentáveis, em parceria com governos estaduais, prefeituras, entidades da sociedade civil e o setor privado. Outro programa em curso é o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que define diretrizes para orientar e auxiliar no desenvolvimento da região, enquanto o Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoia por meio de financiamentos os projetos com base em critérios ambientais.
No começo de setembro, levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostrou que o desmatamento voltou a crescer na Amazônia depois de cinco anos seguidos de queda. Entre agosto de 2012 e julho de 2013, o aumento foi de 29%, em relação ao ano imediatamente anterior. Na comparação com 2004, porém, houve um recuo de 79% na área devastada. "Mesmo com a expressiva redução do desflorestamento na Amazônia ocorrida nos últimos anos, os índices do país ainda são extremamente altos", afirma Marina Silva, em entrevista concedida por e-mail. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a eliminação anual de cerca de 23,5 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa entre 2002 e 2008, com impacto maior no Cerrado, segundo a candidata.
Para deter a perda de biodiversidade e reverter a situação, a candidata pretende manter o PPCDam na Floresta Amazônica por entender que a experiência até agora foi bem-sucedida, além ampliar seu alcance para os demais demais biomas do país - Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pantanal e Pampas. Marina Silva também defende o manejo florestal contra o desmatamento e como um meio de assegurar geração de renda. Um dos objetivos, segundo ela, é duplicar a área sob manejo florestal sustentável (Amazônia e Caatinga). Ela também pretende adotar políticas públicas específicas para estimular o desenvolvimento da agricultura familiar, ampliando a destinação de recursos para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolva tecnologias destinadas à atividade.
Outra medida com impacto na criação de emprego e produção de renda na Amazônia, segundo ela, é criar condições para o desenvolvimento do setor de turismo e viagens, responsável por um a cada 11 empregos no mundo e pouco explorado no Brasil. "O país precisa viabilizar com urgência um programa de visitação das Unidades de Conservação, estimulando a formação de cadeias de serviços", afirma, explicando que o plano deverá especificar as UCs prioritárias e considerar estratégias de atração de investimentos como o modelo de parceria público-privada para que os parques da Amazônia, por meio do turismo sustentável, transformem-se em importante fonte de renda para a região. Ela diz ainda que pretende dar prioridade e qualificar os processos de regularização fundiária na Amazônia. Uma das ideias é unificar e modernizar os cadastros de terras que existem no país.
Segundo Marina, também é necessário incluir os setores de comércio e serviços em programas de apoio ao desenvolvimento, ampliar de R$ 2 milhões para R$ 5 milhões o limite de crédito por tomador no Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e promover a meta de desmatamento zero, detendo o avanço da agropecuária nas áreas de florestas e direcionando o segmento para as áreas já desmatadas. Outra proposta é reformular e dinamizar o Centro de Biotecnologia da Amazônia e outros núcleos de pesquisa da região, além de "promover ambiente favorável à inovação, reformulando o marco legal sobre acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios, recuperando investimentos e desenvolvendo produtos da biodiversidade."
Para Aécio Neves, em respostas dadas por e-mail, a Amazônia revela "as contradições do nosso modelo de desenvolvimento, pois concentra a maior riqueza de recursos naturais do país e sua população tem IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] abaixo da média nacional." Segundo ele, a região é exportadora de insumos e matérias-primas como madeira, minério e energia, atividades sem agregação de valor. É preciso criar alternativas para tornar sustentáveis os setores fortes, mas também buscar soluções que possam agregar valor a estes setores, defende o candidato.

Aécio Neves: propostas para agregar valor aos insumos naturais
Aécio considera fundamental promover uma integração maior da Amazônia Continental, unindo todos os países da Bacia Amazônica, em vista dos interesses comuns na área florestal, no campo da biodiversidade e na gestão das águas. "Propomos também uma mudança radical na gestão das Unidades de Conservação, entendendo que podem se transformar em uma fonte extraordinária de receitas", afirma o candidato, citando o potencial turístico da Amazônia, como também destaca Marina Silva. Em relação ao desmatamento, ele afirma que "a solução definitiva não virá apenas com controle e fiscalização, mas alinhada à ideia de uma economia de baixo carbono".
O candidato também destaca em suas propostas o estímulo ao manejo sustentável da floresta, o investimento em economia da biodiversidade, a implementação de uma política de pagamento por serviços ambientais, prioridade à regularização fundiária e demarcação de terras indígenas, além de políticas destinadas à criação de emprego e geração de renda para as comunidades da região. Para Aécio, instituições federais, como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Retornáveis) e Funai (Fundação Nacional do Índio), "vivem à mingua, sem condições institucionais e operacionais de agir e muito menos de liderar um processo ordenado de ocupação do grande espaço amazônico, assegurando a proteção de seu imenso patrimônio natural".
Ele diz que, para que as ações direcionadas ao desenvolvimento sustentável tenham efeito, será necessário fortalecer a atuação dos órgãos e entidades federais, em articulação com os estados e municípios, o setor empresarial e a sociedade civil.

Valor Econômico, 19/09/2014, Caderno Especial, p. F3

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