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24 de Mai de 2010
A comissão especial criada para analisar a proposta de regulamentação da exploração mineral em reservas indígenas cancelou, por determinação do presidente da comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), a votação que faria amanhã do substitutivo do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), ao Projeto de Lei 1610/96, do Senado. O texto determina, entre outros pontos, a realização de licitação para esse tipo de exploração. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.
A data da próxima reunião não foi marcada.
Íntegra da proposta:
* PL-1610/1996 - http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=16969
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/148189-…
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