Estação Vida-Cuiabá-MT
11 de Jun de 2003
A Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, entidade formada por 20 ONGs ambientalistas, lançou a Campanha 'Unidades de Conservação Ameaçadas', uma ação rápida que tem como foco a Proposta de Emenda à Constituição [PEC] no. 38/1999, que será votada pelo Senado Federal amanhã [11 de junho] e cuja aprovação pode comprometer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Pela proposta, as UCs e terras indígenas não podem ocupar conjuntamente mais de 50% do território de cada Unidade da Federação, sob a justificativa de que essas áreas possam representar um obstáculo para o desenvolvimento do País.
Com a campanha, a Rede espera recolher o maior número de mensagens contrárias à PEC, que serão enviadas aos senadores para impedir a votação. As mensagens podem ser enviadas no site www.redeprouc.org.br/campanha_01.html.
'A PEC 38/1999 dá o mesmo tratamento a terras indígenas e unidades de conservação, mas essas áreas têm objetivos e características completamente diferentes. Ocorre que terras indígenas não são unidades de conservação e vice-versa', diz a diretora executiva da Rede, Maria Tereza Jorge Pádua.
As unidades de conservação são áreas naturais com atributos excepcionais, legalmente instituídas pelo Poder Público com limites e objetivos de conservação definidos, e sob regime especial de administração. Já as terras indígenas são áreas demarcadas habitadas em caráter permanente por índios e utilizadas para suas atividades produtivas.
As unidades de conservação e as terras indígenas ocupam cerca de 23 % do território nacional, mas em algumas Unidades da Federação a porção ocupada por unidades de conservação e terras indígenas é um pouco inferior ao limite máximo sugerido na Proposta de Emenda à Constituição. 'Porém, se a proposta for aprovada pela maioria do Senado, corremos o risco de que áreas propícias à criação de parques nacionais, por exemplo, sejam destinadas a uso agrícola ou agropecuário, simplesmente porque parte da superfície de determinado Estado se encontra ocupada por unidades de conservação ou terras indígenas', completa Maria Tereza
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