Camargo Corrêa faz acordo e devolverá R$ 700 milhões

Camargo Corrêa faz acordo e devolverá R$ 700 milhões
Empresa ressarcirá danos causados na Petrobras, Eletronuclear e Eletrobras
Entendimento assinado com procuradores da Lava Jato garante imunidade para os executivos da empresa

MARIO CESAR CARVALHO DE SÃO PAULO

No maior acordo do gênero já assinado na história do país, a Camargo Corrêa vai devolver R$ 700 milhões para três empresas públicas que foram vítimas dos crimes de cartel e corrupção por parte de ações da empreiteira, segundo a Folha apurou com profissionais que atuaram nas negociações.
O montante será usado para ressarcir a Petrobras, a Eletronuclear e a Eletrobras.
Três ex-executivos da empreiteira que fizeram acordo de delação confessaram que houve pagamento de suborno e atuação do cartel em obras como a refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, na usina nuclear Angra 3 e na hidrelétrica de Belo Monte.
Só no caso da Petrobras, a propina paga pela Camargo chegou a R$ 110 milhões, segundo o ex-presidente da empresa Dalton Avancini, que se tornou delator.
Em Belo Monte, o suborno pago chegou a R$ 20 milhões. Com a obra de Angra 3, houve atuação do cartel e promessa de pagamento de propina, mas o valor não chegou a ser repassado pela Camargo, ainda de acordo com Avancini.
O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas, foi assinado com os procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato. O procurador Carlos Fernando de Lima e o advogado da Camargo Corrêa, Celso Vilardi, conduziram as negociações.
Três executivos da Camargo já foram condenados pelo juiz Sergio Moro. No entanto, dois deles (Dalton Avancini e Eduardo Leite) fizeram acordo de delação, confessaram crimes e vão cumprir prisão domiciliar. João Auler, ex-presidente do conselho de administração da empresa, que não fez acordo, foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão.
IMUNIDADE
O pagamento dos R$ 700 milhões garantirá imunidade a outros executivos da Camargo que poderiam ser acusados, no futuro, da prática de cartel, corrupção e improbidade administrativa, entre outros crimes.
Há dois exemplos de imunidade. Eduardo Leite citou em seu acordo de delação que um ex-diretor de óleo e gás da Camargo Corrêa chamado Leonel Queiroz Vianna Neto foi o responsável pelo pagamento de suborno entre 2006 e 2009.
Leite relatou também que Antonio Carlos Marques, ex-presidente da empreiteira, conhecia e concordava com o esquema de pagamento de propina. Com o acordo, ambos ficam livres de processos se contarem tudo o que sabem.
Nesta quarta (19), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) anunciou que a Camargo fechara um acordo com o órgão sobre a Petrobras, pelo qual a empreiteira pagará uma multa de R$ 104 milhões. Mas, como a Camargo foi a segunda empresa a firmar um acordo com o Cade (a primeira foi a Toyo), ela teve uma redução da multa, mas não obteve a imunidade para seus executivos. O acordo costurado em Curitiba garantirá a imunidade.
Uma das cláusulas do acordo prevê que a Camargo Corrêa implantará um sistema exemplar de "compliance", um tipo de controle interno da empresa que evitaria, em tese, o pagamento de suborno e outros desvios.
Os procuradores vão monitorar a implantação do sistema na empreiteira.
É a segunda vez na história recente da Camargo Corrêa que a empresa diz que vai virar a página da corrupção entre suas práticas. Logo após a Operação Castelo de Areia, que apontou em 2009 uma série de casos de suborno e acabou anulada por erros processuais, a empreiteira afirmou que mudaria.
Diferentemente da promessa anterior, agora os envolvidos em corrupção foram demitidos e a empresa contratou dois executivos da Embraer (Artur Coutinho e Flavio Rimoli) para ocuparem a presidência e a diretoria encarregada de evitar desvios.

FSP, 21/08/2015, Poder, p. A8

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/230249-camargo-correa-faz-acordo…