O Globo, O País, p. 5
13 de Abr de 2009
Câmara vai investigar falhas na segurança nuclear
Gabeira pedirá convocação de presidente da Cnen para explicar falta de licenças para aparelhos radioativos
Bernardo Mello Franco
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vai investigar as falhas de segurança no programa nuclear brasileiro, detectadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) vai propor hoje a convocação do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, e de dirigentes da Eletronuclear, empresa que opera as usinas de Angra dos Reis.
Eles terão que explicar problemas como a falta de licenças para o funcionamento de 54% das instalações radioativas em atividade em fábricas e hospitais espalhados pelo país.
Para Gabeira, que é suplente da comissão, o relatório do TCU, revelado sábado pelo GLOBO, mostra que o Brasil não está imune a um novo acidente como o do césio-137, que matou quatro pessoas em Goiânia, em 1987:
- O controle sobre as instalações radioativas é mínimo.
Tenho medo de que, diante da crise econômica, a segurança seja ainda mais negligenciada.
O deputado quer saber por que a Cnen só tem registros de inspeção em 45% das 2.350 máquinas radioativas no país, segundo o TCU. Na avaliação de Gabeira, o órgão não tem mais condições de manter o monopólio completo sobre o setor.
- Quem faz não fiscaliza. A mesma instituição não pode ser responsável pelas duas coisas - criticou ele.
Descontrole em máquinas para tratamento do câncer
Apontada na auditoria, a falta de transparência nas atividades da Cnen já foi alvo de um relatório da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, em 2006. "A área nuclear brasileira, historicamente, converteu-se em uma verdadeira caixapreta, não existindo transparência das suas atividades para a sociedade. O governo ainda trata a área nuclear com a visão miliciana de soberania e defesa nacional, onde tudo é sigiloso", diz o documento.
Um dos focos do problema é o descontrole sobre máquinas usadas no tratamento de pacientes com câncer. Na última quinta-feira, agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditaram o centro de radioterapia do Hospital de Cirurgia de Aracaju. Eles descobriram que um acelerador linear funcionava irregularmente desde 1997. Mesmo sem licença, a máquina era usada no tratamento de 126 pacientes. Até o fim de semana, não havia qualquer registro da interdição nos sites dos dois órgãos federais.
Um representante da Cnen que acompanhou a ação admitiu, em entrevista na capital sergipana, que não era possível medir os graus de segurança e eficácia do aparelho clandestino. O hospital também mantinha irregularmente fontes inativas de césio, cobalto e estrôncio, substâncias que podem causar graves danos à saúde. Na sexta-feira, o presidente da Cnen foi reticente ao comentar a recomendação do TCU para que o órgão divulgue na internet a lista de hospitais com as licenças em dia.
- É uma questão delicada.
Hoje não temos suporte legal para isso. Seria uma penalização extra, por expor o hospital - disse Odair Gonçalves. - Em alguns lugares, só um hospital oferece esse tipo de tratamento.
Uma medida drástica pode ter consequências indesejáveis.
O Globo, 13/04/2009, O País, p. 5
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