Assembleia Lwgislativa do Estado do Mato Grosso - http://www.al.mt.gov.br
Autor: Lis Ramalho
23 de Jun de 2015
Com objetivo de solucionar o problema da regularização fundiária e ambiental, da área denominada "4 Reservas", foi instalada na última semana, na Assembleia Legislativa, uma Câmara Setorial Temática. Além das "4 Reservas", localizada nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova e Guarita, a Câmara vai analisar também, a redefinição dos limites da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, em Colniza.
A iniciativa para a criação foi por meio de requerimento do deputado estadual, José Domingos Fraga (PSD). Compõem a CST servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Casa Civil. Todos com objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes ao tema. O Ministério Público Estadual (MPE) também será convocado para compor a Câmara, que terá o prazo de 180 dias.
A Intermat, representada por Edmir Monteiro Costa, tem a finalidade de identificar seus ocupantes, bem como, demarcar as áreas de posse de cada um deles. Pela Seplan, Ligia Camargo destacou que a Pasta fará a parte de mapeamento, contribuindo com as informações e colaborando com uma cartografia coerente.
Wellington Silva, da Casa Civil, afirmou que o Governo do Estado pretende dar legalidade de todos os assentamentos que estão em situações irregulares, em Mato Grosso.
Ele destacou que os assentados precisam de meio de subsistência, com tratamento de políticas públicas, e, através das secretarias responsáveis, criar projetos sociais dentro dos assentamentos.
Elaine Fachim, representando a Sema, explicou que o papel da Pasta é para que a Câmara Setorial compreenda melhor o que é uma Unidade de Conservação, seja ela de qual categoria; mas, neste caso especificamente o que é a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt.
Vale destacar que única unidade extrativista de Mato Grosso reconhecida é a Guariba-Roosevelt, que inclusive recebe recursos do Governo Federal, através de sua própria associação. Segundo ela, a Reserva Extrativista está dentro do mosaico da Amazônia meridional, reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), junto com o sul do Amazonas e Rondônia.
Zé Domingos destacou que o trabalho da Câmara será solucionar a questão jurídica e legal do processo de regularização. "Dentro desses 180 dias devemos apresentar um estudo consistente, duradouro, que traga não só a paz e a tranquilidade, mas a segurança jurídica, para que o governo possa de fato dar sustentabilidade às famílias, levando em consideração a preservação dos recursos naturais que são totalmente frágeis na região", salientou.
O assessor parlamentar, Sildemar Ziezkowski, que ficou com a presidência da CST, destacou que ao final do trabalho, o estudo deverá ser apresentado por meio de audiência pública. A próxima reunião está marcada para o dia 7 de julho.
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