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19 de Abr de 2016
A Câmara Municipal de São Paulo lançou nesta terça-feira (19/4) o Projeto de Lei Teko Porã, do vereador Nabil Bonduki (PT), com o objetivo de criar uma política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de terras indígenas.
A proposta do parlamentar foi construída em parceria com a Comissão Guarani Yvyrupa e o Centro de Trabalho Indigenista. "O programa foi discutido com todos os envolvidos e será fundamental porque fornecerá subsídios para fortalecer as comunidades", explicou Tiago Karai, da Aldeia Tenondé, zona sul.
O projeto do vereador Bonduki propõe uma gestão ambiental integrada entre diversas secretarias e o aprimoramento e consolidação do 'Programa Aldeias' realizado pela prefeitura para promover as expressões culturais tradicionais do povo Garani Mbya e nos equipamentos públicos. "Esse programa é importante e ele deve continuar. O projeto ajudará nisso e fortalecerá a nossa cultura, ajudará no resgate dos saberes e na valorização da cultura indígena", disse o índio da Terra Indígena Jaraguá Thiago Henrique.
A ideia de uma gestão integrada, explicou Bonduki, é atender as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE) que reconhecem a totalidade das terras indígenas como integrantes do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Áreas Livres. "Fui relator do PDE e inclui essas terras indígenas como terras protegidas e esse projeto de política integrada ajudará a fortalecer os povos que habitam as terras indígenas", explicou.
A assessora técnica da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial Luciana Oliveira acredita que projetos como esse ajudam a combater o preconceito. "O preconceito e a exclusão dos indígenas na nossa cidade ainda é uma realidade e todas as medidas que ajudam a preservar a cultura desses povos são importantes", argumentou.
O gestor da área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos Vinícius Marttuscelli Ramos a preservação dos territórios indígenas ajudam o meio ambiente. "As aldeias estão nessas áreas há muito tempo e a manutenção delas compatibiliza com o objetivo de todos que é a preservação", comentou.
Para garantir que as comunidades indígenas permaneçam em seus territórios, a Câmara aprovou a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - zoneamento - classificando as áreas como Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental).
O antropólogo Lucas Keese elogiou a proposta. "Esse projeto ajuda no diálogo que por meio do Programa Aldeias ajuda a pensar a importância do povo Guarani e a necessidade da demarcação dessas terras porque os índios sofrem com a restrição territorial", disse.
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