Câmara já analisa Plano Diretor; texto facilita remoção de favelas

Câmara já analisa Plano Diretor; texto facilita remoção de favelas
Sem alarde, vereadores iniciaram tramitação da revisão do projeto, que tem propostas que favorecem setor imobiliário

Sérgio Duran

Sem alarde, os vereadores deram início ao processo de discussão e votação da revisão do Plano Diretor de São Paulo. O projeto enviado pela Prefeitura à Câmara - e lido em plenário anteontem - apresenta novidades que favorecem o setor imobiliário, facilitando, por exemplo, a remoção de favelas.

Um dos principais pontos do projeto é a possibilidade de mudar a localização de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - instrumento criado para regularizar favelas - que estiverem em áreas de operação urbana. O texto também desobriga a Prefeitura de atender integralmente à demanda por moradia quando houver desapropriação nessas áreas.

As operações urbanas permitem a realização de obras em determinadas regiões da cidade fora dos padrões de zoneamento, desde que os empreendedores paguem à Prefeitura. Um exemplo desse tipo de intervenção é a obra de extensão da Avenida Faria Lima, financiada por empresários que puderam, graças à operação urbana, construir os arranha-céus que hoje margeiam a via.

Com a mudança no Plano Diretor proposta pela Prefeitura, ficará mais fácil, por exemplo, remover os moradores da Favela do Jardim Edith. Ela fica ao lado da futura ponte estaiada na frente da Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul, região da Operação Urbana Água Espraiada.

Pelo conceito vigente de Zeis, a Prefeitura é obrigada a acomodar esses moradores no próprio bairro. As famílias que moram naquela favela têm um projeto habitacional pronto e querem se manter no local. O texto enviado à Câmara, no entanto, libera a Prefeitura para remover a população para conjuntos habitacionais em bairros periféricos.

Outra inovação proposta no projeto do Executivo é a possibilidade de verticalizar sem limites nas chamadas Áreas de Intervenção Urbana, que são pontos na capital onde está prevista alguma grande obra ou iniciativa de requalificação urbana, de uma estação de metrô a uma extensão de avenida.

Nessas regiões, o Município poderá fazer o mesmo que nas operações urbanas: criar um projeto urbanístico específico e vender títulos comprados pelas construtoras interessadas em construir no local. A possibilidade de verticalização sem nenhum limite é aberta, segundo especialistas, pela redação confusa do artigo que regulamenta o tema no projeto.

O Estado procurou o secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães, por volta das 17h30 de ontem. Às 19 horas, a Assessoria de Imprensa da pasta respondeu ao pedido de entrevista informando que não havia conseguido localizá-lo.

JUSTIÇA

A Prefeitura era obrigada a enviar o projeto à Câmara até o dia 2. Foi o prazo limite estabelecido em lei aprovada pelo próprio Executivo. A obrigação se deu porque o atual Plano Diretor já previa a revisão - o prazo inicial venceu em 2006.

Outra prorrogação foi pedida ao Legislativo, desta vez para março de 2008. Os vereadores já tinham dado garantias de que atenderiam ao pedido do Executivo. Mas, em cima da hora, a Prefeitura enviou o plano, sem nenhuma divulgação.

Integrante da Comissão Municipal de Política Urbana como representante da organização não-governamental Defenda São Paulo, a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta afirmou ter sido surpreendida pela decisão da Prefeitura. "Na última reunião da CMPU, o secretário Manuelito se comprometeu e disse que não enviaria o projeto caso conseguissem adiar novamente o prazo", ressaltou. O conselho tem de referendar as decisões do Executivo na área de planejamento urbano.

O Defenda São Paulo entrou com processo na Justiça e conseguiu impedir, em caráter liminar, que a Prefeitura votasse de uma só vez a revisão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e dos Planos Diretores Regionais. Restou discutir o plano, que define diretrizes gerais, detalhadas nas outras duas leis.

Para Lucila, a Prefeitura não cumpriu o Estatuto da Cidade, que determina a realização de audiências públicas posteriores ao envio do projeto de revisão do plano à Câmara. "O processo está errado. Nós, do conselho, recebemos a minuta desse projeto de revisão em cima da hora e sem os mapas e tabelas", reclamou.

O Plano Diretor Estratégico foi aprovado em 2002, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Na época, causou polêmica ao introduzir novidades na gestão urbanística da cidade, como o IPTU progressivo, as Zeis e a outorga onerosa, que é a cobrança para as construtoras poderem, entre outras medidas, verticalizar mais. Por isso, os técnicos incluíram na própria lei a obrigação de o plano ser revisto quatro anos depois da sua aprovação, para verificar como funcionaram na prática os novos instrumentos de gestão urbanística.

Frases

Lucila Lacreta Defenda São Paulo
"O processo está errado. Nós, do conselho, recebemos a minuta desse projeto de revisão em cima da hora e sem os mapas e tabelas"

José Police Neto Vereador do PSDB
"Vai proporcionar transparência à discussão do projeto"

Votação pode ocorrer antes de fevereiro ou até ser 'fatiada'

O Plano Diretor Estratégico (PDE) poderá ser votado antes mesmo de fevereiro, prazo estabelecido pelos vereadores para a gestão Gilberto Kassab (DEM) enviar novas propostas com alterações ao projeto já protocolado na Câmara. O líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), admite a possibilidade, mas ressalta que a "tendência gerada por um acordo político será discutir as mudanças nas leis de ordenamento da cidade até fevereiro". O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), também admite a hipótese de o PDE ser votado em "etapas".

A gestão Kassab havia solicitado o adiamento da discussão do PDE até março. Os vereadores chegaram a aprovar o pedido em primeira votação. Segundo Rodrigues, quando tudo caminhava para a segunda e definitiva votação, a Prefeitura protocolou o projeto. "Aceitamos, mas decidimos propor uma emenda aceitando novas sugestões do governo até fevereiro".

Police Neto afirma que a atitude da gestão Kassab serviu para dar "maior transparência" à discussão do projeto, pois a Prefeitura poderá mandar alterações enquanto a população acompanha o trâmite da proposta na Câmara. "Podemos até votar antes de fevereiro, mas pretendo direcionar a discussão do plano para desburocratizar o investimento na cidade. Por exemplo, o Plano Diretor atual proíbe fusões de empresas e acho que isso deve ser revisto para evitar problemas em relação a investimentos privados." O vereador Chico Macena (PT) também disse que a gestão Kassab enviou antecipadamente o novo PDE para tentar dar maior publicidade à tramitação do projeto.

Apesar da opinião dos vereadores, a Justiça deu liminar ao Movimento Defenda São Paulo proibindo mudanças nas leis que regulamentam o Plano Diretor porque considerar insuficiente o debate sobre o projeto.

OESP, 12//10/2007, Metrópole, p. C6