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Autor: Luciene de Assis
06 de Set de 2013
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro interino do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir André Müller, assinaram a Portaria Interministerial no 369/2013 instituindo a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal. O objetivo é dar celeridade à destinação e regularização das glebas públicas federais ainda não destinadas na Amazônia, visando a redução do desmatamento ilegal na região.
A partir da criação do grupo de trabalho, os ministros esperam aperfeiçoar os procedimentos que regem a destinação e regularização de terras públicas federais na Amazônia legal. Os integrantes da Câmara terão um ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da portaria, para apresentar as análises conclusivas sobre a destinação mais adequada das glebas públicas federais prioritárias ainda não destinadas na região.
A câmara terá poder decisório, ficará sob a coordenação do MMA e MDA, e será integrada por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Fundação Nacional do Índio (Funai), e Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
http://www.mma.gov.br/informma/item/9596-c%C3%A2mara-interministerial-a…
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