Agência Câmara
07 de Nov de 2007
A comissão especial sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas pode ser instalada hoje e eleger o presidente e os vices. A Comissão vai analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que regula a exploração mineral nessas áreas, e outras duas propostas que tramitam conjuntamente - os projetos de lei 7099/06, do ex-deputado José Divino, e 7301/06, do deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR).
A mineração em terras indígenas é prevista na Constituição, mas não há regulamentação estabelecendo onde e como poderá ser feita a exploração. Pelo projeto do Senado, a lavra de recursos mineiras nas terras indígenas só poderá ser realizada mediante autorização do Congresso Nacional, e ouvidas as comunidades afetadas, assegurando a elas, participação nos resultados das lavras.
O projeto prevê ainda, que os índios poderão garimpar as áreas delimitadas por exploração direta, associação com uma empresa de mineração ou criação de uma empresa. No caso da associação com empresas, as mineradoras terão que pagar royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Indío (Funai).
As principais disputas entre mineradores e indígenas estão concentradas na região amazônica, onde vivem cerca de 84 mil índios, distribuídos em 59 comunidades.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.
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