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Autor: Viviane Petroli
16 de Mar de 2015
Câmara Federal instala comissão especial para a PEC 215 na terça-feira
A Câmara Federal irá instalar nessa terça-feira (17) a comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2015/00. A PEC é motivo de embate entre os índios e agricultores brasileiros. Em 2014, aproximadamente de 300 lideranças indígenas chegaram a cercar o prédio do Ministério da Justiça, em Brasília (DF), no mês de maio.
A instalação da comissão especial, segundo informações da Agência Câmara Notícias, está prevista para as 14h30 (horário de Brasília). Na ocasião serão eleitos o presidente e vice-presidentes da comissão.
A proposta da Emenda Constitucional, PEC 215, é que se transfira do Executivo ao Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, como o Agro Olhar já comentou.
Em abril de 2014 uma audiência pública chegou a ser realizada em Cuiabá para discutir a PEC 215. Na ocasião a única preocupação com a Emenda Constitucional apresentada foi quanto a responsabilidade das demarcações serem passadas ao Congresso e estas não viessem a ocorrer.
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