Agência Câmara-Brasília-DF
19 de Fev de 2004
A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de parceria entre índios e fazendeiros na produção agrícola em áreas indígenas. A proposta é tema do Projeto de Lei 2002/03, de autoria do deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT). As parcerias, de acordo com a proposição, devem ser efetivadas por meio de contratos firmados entre a Funai - Fundação Nacional do Índio e produtores agrícolas, com a intervenção das prefeituras municipais. O texto do projeto cria ainda o Fundo de Assistência ao Índio, ao qual serão destinados 50% dos lucros obtidos com a plantação. O fundo será administrado por um representante da Funai e um da prefeitura local.
O projeto permite que até 25% do pagamento da parte dos lucros que cabe ao fundo seja feito com gêneros procedentes da exploração agrícola, se for do interesse dos índios. Além disso, determina que os recursos do fundo sejam aplicados, prioritariamente, na implementação de ações destinadas à educação e à saúde das comunidades indígenas envolvidas.
Conflitos - Na avaliação de Ricarte de Freitas, se o Governo oferecer condições de as comunidades indígenas viabilizarem atividades produtivas em suas terras, os conflitos envolvendo a exploração ilegal de madeira pelos índios diminuirão. "Estou convicto de que a agricultura oferece grandes possibilidades de desenvolvimento das populações indígenas, o que poderá contribuir para a preservação de sua cultura e tradições", conclui.
A proposta está sendo avaliada pelo deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), que é o relator da matéria na Comissão de Agricultura e Política Rural. Depois, será apreciada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.
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