Folha de Boa Vista
13 de Jun de 2007
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), anunciou ontem a decisão da Câmara dos Deputados em agilizar a tramitação de projeto de sua autoria que trata sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas.
"O presidente da Câmara vai agilizar os procedimentos de votação do projeto, que tem como principal objetivo disciplinar um artigo da Constituição de como proceder com a atividade da mineração sem causar degradação do meio ambiente e sem corromper as comunidades indígenas, como ocorre atualmente", afirmou o senador.
Jucá disse que o seu projeto, apresentado em 1995, foi aprovado pelo Senado Federal por unanimidade, mas se arrasta na tramitação da Câmara. O texto garante o pagamento de royalties às comunidades indígenas e o repasse de impostos à população, para que a mineração não seja realizada de forma predatória, com controle e cuidados ambientais.
Além da agilidade na votação, o senador explicou que seu projeto irá receber contribuições do Ministério da Justiça, no sentido de promover o debate e fazer aperfeiçoamentos aos textos. "É importante que haja um debate importante sobre o tema, com a sociedade civil e principalmente com as comunidades indígenas", destacou.
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