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Autor: Gisele Teixeira
07 de Ago de 2008
A Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA) realiza sua primeira reunião no dia 20 de agosto, no Ministério do Meio Ambiente. Em pauta, o regimento interno e o início das discussões sobre as novas regras para o cálculo do valor da compensação ambiental.
A idéia é que governo e sociedade se reúnam mensalmente para deliberar sobre a utilização desses recursos, que são aqueles pagos pelo empreendedor para compensar o impacto ambiental causado pela obra.
De acordo com portaria publicada em julho no Diário Oficial, além do MMA e Ibama, a Câmara é composta por representantes da sociedade civil da Abema, Anamma, Confederação Nacional da Indústrias (CNI), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e Fórum Brasileiro de Ongs, Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms).
De acordo com a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, já foram enviadas correspondências para que estas entidades indiquem o nome dos titulares e suplentes na Câmara.
Entre outras atribuições, a CFCA será responsável por propor critérios de graduação de impactos ambientais para fim de cálculo do valor devido a título de compensação ambiental, bem como examinar e decidir sobre a aplicação dos recursos e medidas destinados à compensação ambiental a serem utilizados nas unidades de conservação existentes ou a serem criadas, apresentadas pelo Instituto Chico Mendes e pelos demais órgãos ambientais. Para este ano, a câmara terá que deliberar sobre R$ 200 milhões destinados às unidades de conservação.
A câmara conta com uma secretaria executiva, a cargo da Diretoria de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, que prestará apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento e deverá assessorar a presidência da CFCA nos assuntos de sua atribuição, executar os trabalhos técnicos e administrativos e propor as rotinas necessárias ao seu funcionamento, estabelecer a interlocução com empresas cujas licenças contenham a condicionante da compensação ambiental, entre outras atividades.
A iniciativa da participação social já vem ocorrendo em nível estadual no Rio de Janeiro e sua escala nacional vai permitir que tanto os gestores de unidades de conservação quanto os empreendedores tenham mais clareza na aplicação dos recursos.
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