Ambientebrasil
03 de Mai de 2004
Câmara criará Comissão Especial para analisar projetos na área indígena
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, confirmou a criação ainda esta semana da Comissão Especial para examinar todas as proposições que tramitam na Casa relativas à temática indígena. João Paulo acredita que a comissão terá um importante papel na discussão de todas as proposições relativas aos povos indígenas e dará sua contribuição para resolver algumas questões que atingem essas comunidades. Um dos assuntos que têm preocupado os parlamentares é a proibição da exploração mineral em reservas indígenas. E essa exploração só pode ser feita por índios ou outros povos, mediante autorização do Congresso. A proibição é constitucional. Segundo o deputado Miguel de Souza (PL-RO), um dos parlamentares que negociou a criação da Comissão Especial, lembra que mesmo com a proibição constitucional, a exploração nas reservas indígenas vem sendo feita de forma ilegal. Para o deputado então cabe ao Congresso regulamentar com a maior brevidade os dispositivos constitucionais que tratam da exploração em reservas indígenas. É preciso regulamentar a exploração e acabar com essa hipocrisia, já que a exploração vem sendo feita por índios e não índios.O parlamentar, que integrou a comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações do massacre de garimpeiros por índios cinta-largas na reserva Roosevelt, em Rondônia, insiste na necessidade de se disciplinar a exploração nas reservas para evitar novos conflitos.Nesta terça-feira (4), o PPS reúne-se com o presidente da Funai - Fundação Nacional do Índio, Mércio Gomes, para debater a questão indigenista no país. Na quarta-feira (5), às 10h, as Comissões de Minas e Energia e da Amazônia realizam audiência conjunta para debater os conflitos entre índios e outros povos. Já confirmaram presença representantes do Sindicato e das Cooperativas de Garimpeiros, alguns garimpeiros sobreviventes do massacre na reserva Roosevelt, três índios cinta-larga (João Bravo, Pio e Ita), o juiz de Espigão do Oeste, Leonel Rocha, o coordenador da Funai na região, Walter Bross. (Radiobras)
Ambientebrasil, 03/05/2004
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