GM, Política, p. A8
13 de Nov de 2003
Câmara aprova MP dos transgênicos
A medida provisória 131, de 2003, que libera o plantio da soja transgênica safra 2003/2004 foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados, sob os protestos de parte da base de governo (PT, PSB) e ambientalistas do PV. O governo evitou a votação nominal pedida pelo PV e aprovou o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), derrubando todos os destaques apresentados.
A MP segue agora para o Senado e a discussão dos transgênicos na Câmara volta-se para o projeto de lei de biosegurança, que tratará da regulamentação de organismos geneticamente modificados. O relator é o líder do governo, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e, por ter urgência constitucional, precisa ser aprovada até meados de dezembro. A MP estendeu o prazo de comercialização da safra até, no máximo, março de 2005 e limitou a cobrança de royalties na venda das sementes transgênicas.
"O governo curvou-se às pressões internacionais", afirmou o líder do PV, Zequinha Sarney (MA). O relator acatou 15 emendas apresentadas pelos deputados em seu texto. Temendo contrariar a bancada ruralista, fechou ainda um acordo no plenário durante a votação do texto acatando parte da emenda do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). O acordo permitiu o registro provisório para o plantio da soja transgênica produzida pela Embrapa, Fundação Mato Grosso e Coodetec (do Paraná). Pimenta, no entanto, condicionou a venda das sementes produzidas por essas empresas à lei de biosegurança que será votada na Câmara.
Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o registro é importante pois permite que essas empresas continuem com a pesquisa sobre a soja transgênica brasileira e cria um estoque de sementes no caso de a transgenia ser aprovada no País. "Não podíamos perder cinco anos de pesquisa. Se as sementes poderão ser vendidas é outra história, que defenderemos no projeto de lei", afirmou Heinze. "Mas, com certeza, é um passo a mais para os transgênicos."
Protestos do PT
Cerca de 22 deputados, principalmente do PT - João Alfredo (PE), Walter Pinheiro (BA), Chico Alencar, João Alfredo, João Grandão (MS), Orlando Desconsi (RS) assinaram um voto em separado contra a MP. O documento diz que "a MP não atende os interesses da agricultura brasileira". Diz que o plantio dessas sementes coloca em "risco a produção dos milhares de agricultores que seguiram à risca as determinações legais e mantiveram-se afastados do plantio de soja transgênica". O PT ainda pediu verificação de quórum, na tentativa de fazer os deputados declararam seu voto nominalmente, mas o presidente da Câmara, João Paulo, que presidia a sessão não aceitou o pedido. "Foi a primeira vez que o trator do governo funcionou a nosso favor", afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que votou a favor do texto básico da MP, mas também apresentou emenda.
GM,13/11/2003, Política, p. A8
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