O Globo, O País, p. 4
04 de Dez de 2003
Câmara aprova Lei da Mata Atlântica
Gerson Camarotti
Um acordo fechado no fim da tarde de ontem entre governo, ambientalistas e ruralistas permitiu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei da Mata Atlântica, que estabelece normas de utilização e proteção da floresta. Pelo texto, os critérios adotados para o uso da vegetação não inviabilizarão as atividades econômicas da região, como temiam os ruralistas. O projeto foi aprovado em votação simbólica depois de 11 anos de tramitação e agora será encaminhado ao Senado. Outra novidade do texto é a garantia de indenização para propriedades obrigadas a manter a mata preservada.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi ao plenário para agradecer o acordo. Sorridente, ela levava uma bromélia cultivada na Mata Atlântica, presente de uma ONG.
- A minha filha tem 11 anos, exatamente a idade deste projeto de lei. Este é um momento histórico do Congresso e também mostra o compromisso do governo com a área ambiental - comemorou Marina.
A votação do projeto passou a ser um ponto de honra para o governo, principalmente depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se com a aprovação do texto na abertura da Conferência Nacional do Meio Ambiente, na última sexta-feira. O projeto faz parte de um pacote de medidas ambientais do governo para diminuir as resistências com a medida provisória que liberou o plantio e a venda da soja transgênica.
- O projeto não traz qualquer tipo de entrave à atividade econômica. O objetivo é preservar o pouco que resta da floresta, estabelecer a área onde já existiu a Mata Atlântica e combinar desenvolvimento e preservação - disse o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone.
Na nova lei, a vegetação nativa em estágio inicial de regeneração e os chamados pousios (com até 10 anos de regeneração) deixam de sofrer as restrições hoje em vigor. Isso permitirá, nessas áreas, atividades como a silvicultura e agricultura. A vegetação primária estará preservada e a secundária, em estágio médio e avançado de regeneração, poderão ser usadas apenas de forma sustentável.
O Globo, 04/12/2003, O País, p. 4
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