Câmara aprova fim do sigilo em operações do BNDES

Câmara aprova fim do sigilo em operações do BNDES
Aprovação da Medida Provisória 661 por 298 votos representa mais uma derrota do Palácio do Planalto

NIVALDO SOUZA - O Estado de S. Paulo

O Palácio do Planalto perdeu ontem mais uma votação na Câmara dos Deputados. O governo não conseguiu segurar sua base, o que fez com que o PSDB conseguisse aprovar emenda na Medida Provisória 661 autorizando o fim do sigilo nas operações de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A mudança autoriza a "disposição para quebrar o sigilo ou negar o caráter secreto das operações de apoio financeiro" do banco e suas subsidiárias. O PT orientou o voto pelo não, mas a base votou rachada. A emenda teve298votos a favor, 95 contra e quatro abstenções.
A autorização pode inclusive abrir os contratos da BNDESPar, por meio da qual o BNDES compra participação em empresas. Entre elas, o frigorífico JBS Friboi, cuja relação com o BNDES levou o Tribunal de Contas da União a dizer no ano passado que a instituição "obstruí a competência constitucional" da Corte de fiscalizar o uso do dinheiro público.
A Câmara não mexeu no conteúdo original da MP661, que é a autorização ao Tesouro Nacional para conceder um empréstimo de R$30 bilhões ao BNDES. O montante pode ser obtido pelo Tesouro no mercado com a emissão de títulos da dívida pública. O BNDES pagará o crédito corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Cuba. A mudança na regra do BNDES foi elaborada pela bancada tucana com base em emenda apresentada pelo deputado Alfredo Kraefer(PSDB-PR), durante a tramitaçãodaMP661na comissão mista do Congresso.
O fim do sigilo havia sido rejeitado pelo relator da medida, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
O parlamentar tucano defendeu a abertura de dados citando o caso do financiamento do BNDES à construção do Porto de Mariel, em Cuba. As obras custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES. "Trata-se, obviamente, de verdadeiro absurdo (o sigilo da operação), visto que os recursos utilizados pelo BNDES em suas operações são públicos", disse Kraefer.
O governo "cochilou" em outra emenda da oposição. Foi aprovada emenda do deputado Zé Silva (SD-MG) determinando que 2,5% de todo o financiamento realizado pelo BNDES a taxas subsidiadas deverá ser destinado à extensão rural - que envolve a disseminação de tecnologia no campo. A emenda foi aprovada por 198 deputados. Outros 150 votaram contra e um se absteve. O texto da MP 661 segue para o Senado, onde pode ter alterações no plenário.
A votação da MP teve uma polêmica provocada pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE). Ele acusou Quintão de beneficiar uma empresa privada com um artigo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), resistiu a retirar o artigo, mas, no final, aceitou que os líderes firmassem acordo sobre o tema. Tratava-se do artigo sexto, no qual a União era autorizada a conceder um crédito de R$ 50 milhões "em favor de vítimas de incêndio ocorrido no Shopping Nova América", da empresa Ancar Ivanhoe.
O centro de compras do Rio foi atingido por incêndio que afetou 20% de suas dependências, em fevereiro, prejudicando 40 lojas. "É um dos maiores jabutis que já vi aqui", afirmou Costa. O empréstimo foi retirado da MP. Os deputados aprovaram também a emenda do governo permitindo a renegociação pelos caminhoneiros de dívidas contratadas no Finame e no Procaminhoneiro, conforme promessa do Planalto para encerrar a greve em março.

OESP, 10/04/2015, Economia, p. B7

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