Agência Câmara-Brasília-DF
20 de Jan de 2004
por eles ocupadas e exploradas em regime de economia familiar como terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
O deputado Zonta (PP-SC), autor da proposição, argumenta que, em muitos casos, "a Fundação Nacional do Índio (Funai) lança mão de registros históricos antigos para pleitear como indígenas terras que há muito tempo estão ocupadas por pequenos agricultores".
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), aguardando designação de relator que irá apreciar sua admissibilidade. Se for aprovada pela CCJR, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC.
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