Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
20 de Fev de 2003
Vista área de Uiramutã: litígio das terras impede construção de casas
A falta de comprovação de titularidade das terras pelo município de Uiramutã, que fica dentro da área indígena Raposa/Serra do Sol, impedirá a Caixa Econômica Federal (CEF) de dar continuidade às próximas fases do convênio firmado com a prefeitura para a construção de 200 casas populares.
A afirmação é do gerente geral da CEF em Roraima, João Antônio de Melo, ao comentar a solicitação feita pela Advocacia Geral da União (AGU) para que o banco suspenda o convênio até que o processo judicial sobre o domínio da terra indígena Raposa/Serra do Sol seja julgado.
Melo fez questão de explicar que o convênio que a Caixa assina com prefeituras municipais para a construção de casas populares serve apenas para formalizar a intenção do Executivo Municipal em solicitar recursos para essa finalidade.
No entanto, a continuidade desse processo e o repasse de verba dependem de uma série de medidas e apresentação de documentos que dentre eles está incluída a comprovação da posse da terra por parte do município.
"A Caixa não constrói sem uma comprovação de titularidade. Mesmo que a prefeitura de Uiramutã apresente algum argumento da posse da terra, agora teremos que submetê-lo ao nosso setor jurídico, pois não podemos desconsiderar a solicitação da AGU", disse o gerente.
PREFEITURA - A prefeita de Uiramutã, Florany Mota, disse ontem que é preciso uma análise mais aprofundada da situação sócio-econômica do município antes que qualquer medida visando a suspensão do convênio seja feita.
Segundo ela, a solicitação de recursos para construção de casas populares, feita pela prefeitura à Caixa Econômica, é uma reivindicação dos próprios moradores para que melhore as condições de moradia da localidade.
"Foi um levantamento social feito pelos próprios moradores - maioria indígena - em que se constatou a necessidade de melhorar essa questão. O cidadão já mora no local onde será construída uma nova casa. Portanto, vejo que existe uma falta de sensibilidade para esse assunto", comentou.
Disse ainda estar convicta de que essa questão será resolvida, pois a prefeitura vai encaminhar para a AGU todo o projeto e todas as discussões que resultaram no pedido de um convênio para construção de casas.
A prefeitura assinou o convênio com a Caixa Econômica, na semana passada, visando a construção de aproximadamente 200 casas populares na sede município e nas vilas de Água Fria e Mutum.
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