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Autor: Étore Medeiros
22 de Fev de 2017
"Hoje, há 339 [requerimentos de] novas áreas de terras indígenas no país, o que vai acrescer mais 20% ao território nacional, que é de terra produtiva, que serão transferidas [para os indígenas]." - Ronaldo Caiado (DEM-GO), durante a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado Federal, em 21 de fevereiro de 2017.
Sempre crítico da política de demarcação de terras indígenas no Brasil, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) não deixou de abordar o assunto durante a sabatina de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal. Protestou contra a "insegurança jurídica" e o "clima de enfrentamento" no campo.
Ao acusar antropólogos de produzirem laudos fraudulentos para fundamentar as demarcações - na mesma linha da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) na Câmara -, Caiado queixou-se da alta demanda por novas terras: segundo o senador, 339 novas áreas estariam sendo reivindicadas como indígenas, o que corresponderia a 20% do território nacional. "Terra produtiva", fez questão de dizer ao defender a indenização aos proprietários das áreas.
O Truco - projeto de checagem da Agência Pública - foi atrás dos números e descobriu que não é bem assim. As 339 áreas às quais o senador faz referência foram contabilizadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Apresentado no relatório Violência contra os povos indígenas do Brasil, lançado em 2013, o dado é relativo a 2012 e está, portanto, desatualizado.
O mapeamento mais recente do Cimi, com dados de 2015 e apresentado na edição de 2016 do mesmo relatório, somava 348 terras "sem providências" no Brasil. Ou seja, embora reivindicadas pelas comunidades, elas ainda não começaram a ser estudadas formalmente pela Fundação Nacional do Índio (Funai). É improvável que 100% delas estejam sobre "terra produtiva", como ressaltou Caiado, já que 190 estão na Região Norte, que abriga a maior parte da Amazônia brasileira, e 36 são ocupadas por povos isolados.
O Cimi não apresenta qualquer estimativa do tamanho dos territórios. Não é possível dizer, portanto, que elas correspondam a 20% do território nacional, como sustentou o senador.
Ainda que se recorra à base de dados da Funai, a porção do território reivindicada pelos indígenas não bate com a mencionada pelo parlamentar. Mesmo que se incluam todas as terras contabilizadas pela fundação, desde aquelas "em estudo" até as completamente regularizadas, a contabilidade oficial é de 728 áreas, que, juntas, somam 1,17 milhão de km², ou 13,78% do solo brasileiro - bem abaixo de 20%.
A análise dos dados mostrou que o senador utilizou um dado desatualizado para as novas terras reivindicadas; disse que elas ocupariam 20% do solo brasileiro, o que não tem respaldo nos dados do Cimi e nem da Funai; e também errou ao dizer que se trata de "terras produtivas" para o setor agropecuário, já que algumas das áreas correspondem a territórios de índios isolados na floresta. A afirmação do parlamentar, portanto, é falsa.
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