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Caesb é cobrada pela água

CB, Cidades, p. 28
11 de abr de 2006

Caesb é cobrada pela água
Ibama quer receber da Companhia de Saneamento Ambiental do DF pela exploração da Represa Santa Maria, no Parque Nacional. UnB tem estudo para definir valores

Isabel Fleck
Da equipe do Correio

Qualquer empresa que explore os recursos naturais de uma unidade de conservação deve pagar por isso. O dinheiro tem que ser destinado a melhorias da reserva ambiental. A regra está no texto da Lei Federal 9.985, de 2000. Mas a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) nunca foi cobrada por tirar água da Represa Santa Maria, no Parque Nacional de Brasília. Desse manancial, desde a década de 70, a estatal brasiliense leva água a 30% das casas do DF. Os mais beneficiados são os moradores do Plano Piloto, Cruzeiro, Lago Sul, Lago Norte e Paranoá.

Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) aponta solução para que a Lei 9.985 seja cumprida no caso do Parque Nacional. Para calcular a contribuição da Caesb, técnicos do Núcleo de Estudos Ambientais da UnB sugerem alguns fatores como o faturamento da empresa com a exploração do recurso e a quantidade de água extraída. Seria preciso primeiro estabelecer um valor fixo correspondente a uma parte da arrecadação da companhia com a água retirada da represa (leia quadro).

O professor Gustavo Souto Maior, que coordenou a pesquisa, acredita que a cobrança de uma taxa mensal ajudaria a reserva a se tornar auto-sustentável. "O dinheiro complementaria o orçamento destinado ao parque, que muitas vezes é inferior aos gastos", ressalta. Ele diz ainda que a Caesb não gasta muito com o tratamento da água, que é de ótima qualidade por estar dentro de uma reserva ambiental.

Representantes da Caesb e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fizeram seis reuniões desde o ano passado para tentar firmar um acordo e definir o pagamento da taxa. Segundo o chefe do Parque Nacional, Darlan Alcântara de Pádua, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), falta pouco para o consenso. "A Caesb tem se mostrado disposta a pagar pela água. Vamos chegar a um bom termo em breve", garante o chefe do parque.

A companhia de saneamento alega que faz diversos trabalhos de preservação ambiental na unidade de conservação, que vão da colocação de hidrantes a melhorias nas estradas do parque. Segundo a assessoria da Caesb, a empresa também paga uma taxa pelo uso das águas à Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF. E garante que, definido o valor a ser pago ao Ibama, a Caesb cumprirá a legislação e dará sua contribuição em dinheiro ao Parque Nacional. Para tanto, a companhia afirma que também cobrará a garantia da qualidade da água retirada da represa.

O Ministério Público Federal, que trabalha como mediador nos encontros entre a Caesb e o Ibama, quer o impasse resolvido nos próximos dois meses. "Se em 60 dias não for encontrada uma solução para a cobrança, entraremos com uma ação civil pública contra a Caesb e a União", diz o procurador federal Francisco Guilherme Bastos.

Ele explica que a União também deve ser punida pela demora na regulamentação da Lei 9.985, prevista para, no máximo, seis meses depois da publicação da lei, em julho de 2000. "Vamos tentar negociar até o final. A última alternativa é uma ação judicial. Mas não podemos comprometer a preservação do meio ambiente", completa Bastos.

Burocracia
O cumprimento da lei federal esbarra na burocracia. Segundo o diretor-presidente da Adasa, David de Matos, a cobrança só pode ser feita depois de criado o Comitê da Bacia do Paranoá, da qual a Represa Santa Maria faz parte. "Quem deve definir como será feito o cálculo do valor é o comitê, que também vai administrar os recursos", explica.

Na última reunião do Conselho de Recursos Hídricos do DF, há um mês, foram indicados três representantes para uma gestão provisória do Comitê da Bacia do Paranoá. "Essa equipe vai preparar a eleição do comitê definitivo. Só depois dessa eleição e da criação de um regimento interno é que esses assuntos serão discutidos", disse o subsecretário de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Pedro Celso Antonieto, sem falar em datas.

Prejuízo
A União destinou R$ 880 mil ao Parque Nacional em 2005. O Ibama gastou R$ 935,5 mil com a unidade de preservação no mesmo período, sendo R$ 751,4 mil (80%) só na parte de administração. Nos dois anos anteriores, as despesas também ultrapassaram R$ 900 mil - R$ 970,6 mil em 2003 e R$ 904,5 mil em 2004.

A arrecadação da reserva com bilheteria e aluguel de lanchonetes e restaurantes instalados no parque foi de R$ 380 mil em 2005. "Mas esse dinheiro não volta diretamente para o Parque Nacional. Ele vai para o caixa da União", explica Darlan de Pádua.

Atualmente, a Represa Santa Maria, que tem 800 hectares - cada hectare equivale a um campo de futebol - ocupa 1,9% da área total da unidade de conservação, que recentemente foi ampliada de 33 mil hectares para 42,7 mil hectares.

Compensação financeira

" Qualquer órgão ou empresa que usa recursos hídricos de uma unidade de conservação deve contribuir financeiramente com aquela reserva. O termo foi estabelecido em um dos artigos da Lei Federal 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e foi regulamentada pelo Decreto 4.340. O texto não deixa claro como deve ser dado o dinheiro. A espera de quase seis anos por uma definição compromete o cumprimento da lei, segundo o procurador federal Francisco Guilherme Bastos.

CB, 11/04/2006, Cidades, p. 28

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