Cadeião ameaça Parque Estadual da Serra do Mar

O Litoral Norte do Estado de São Paulo é uma região de conflitos no que diz respeito às zonas territoriais, em terra e mar. Agravantes desta condição estão no histórico da região quanto à falta de um planejamento de ocupação e conscientização. A ocupação territorial e crescimento populacional na região, o qual ocorreu de forma desordenada, densa e muito rapidamente, prejudicando os remanescentes de Mata Atlântica e também as condições de vida da população.

Área de forte interesse de crescimento econômico para o país, o Litoral Norte não pára de ser "presenteado" com obras como o corredor de exportação, ampliação do porto de São Sebastião, duplicação da Tamoios e construção de contornos nos municípios , alcoolduto, e a recente polêmica envolvendo a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Caraguatatuba. A região hoje tem problemas de superlotação da Cadeia Pública de São Sebastião, a única em funcionamento no Litoral Norte. A cadeia tem capacidade para 60 detentos, mas abriga 250 presos.

Uma obra controversa com a natureza da região e cheia de irregularidades ambientais. Em início, a lei orgânica do município proíbe a implantação do CDP e, para viabilizar a proposta o prefeito José Pereira de Aguilar (PSDB) revogou as duas leis em questão. A LOM (Lei Orgânica Municipal), elaborada em 90, proíbe a construção do CDP; o artigo 177 da LOM estabelece que "ficam proibidas as instalações de usinas nucleares, empresas de extração de minerais com uso de explosivos, estabelecimentos penais e indústria bélica e de agrotóxicos no município".

Segundo o advogado e presidente da ONG Olho Vivo de Caraguatatuba, Dr. João Lúcio Teixeira, existe discussão sobre a construção do presídio que não está ligada exatamente à questão legal – de poder ou não poder autorizar. O IBAMA emitiu um relatório, com base no relatório – precário - que foi feito da obra e em lugar do EIA- RIMA, dizendo que o local onde estariam construindo esse presídio é um local de terreno alagadiço, o lençol freático está a menos de 40 cm da superfície, é um local baixo sem caída para lugar algum, portanto, de difícil condição para fazer saneamento, tendo então que se recorrer às fossas e, segundo o IBAMA, isso fatalmente irá contaminar o lençol freático”.

O relatório do IBAMA serviu de suporte para a promotora Drª. Elaine Taborda, (promotora regional de Meio Ambiente do Litoral Norte) que, ingressou com uma ação para suspender a construção do CDP. A liminar foi concedida nesta ação – a ação ainda está em tramitação.

O presidente da ONG Olho Vivo, afirma que a discussão dos ambientalistas do litoral norte é que a obra seja feita onde o meio ambiente corra menos risco e, que, há municípios muito próximos do litoral, como é o caso de Paraibuna, que tem um território extenso, com muitas áreas altas e o lençol freático bem protegido. "O CDP não precisa ser feito necessariamente numa cidade turística”, completa.

Ainda segundo o presidente da ONG Olho Vivo as políticas que se praticam no Litoral Norte são todas voltadas para enfeitar a cidade para o turista e não em preparar o morador local para viver em função das vantagens em que o turista pode trazer. Então, têm-se uma quantidade enorme de pessoas que vivem em função da temporada e o resto do ano sem trabalho. Por isso, socialmente, essas cidades são mal estruturadas, e, São Sebastião e Caraguatatuba estão entre as 5 cidades mais violentas do Estado nos últimos anos, conclui o ambientalista.

Caraguatatuba é uma área próxima ao Parque Estadual da Serra do Mar, porção importante do bioma Mata Atlântica no Estado, há risco certo de contaminação do lençol freático, visto posto a ausência de um EIA-RIMA e, definitivamente, o município tem dificuldades com o uso do solo, são áreas muito úmidas.

Na opinião do Secretário de Meio Ambiente Auraci Mansano, na legislação em momento algum se verifica a necessidade de um EIA-RIMA para um CDP e a questão da obra em si eu não vejo com muita preocupação, e sim, a grande preocupação que a secretaria tem é com a situação após a instalação do CDP”, afirma.

Segundo Auraci Mansano, a secretaria preocupa-se em que se cumpra rigorosamente o que a justiça diz; em abrigar o preso somente do litoral norte por no máximo 80 dias, caso contrário, é preocupante uma possível ocupação desordenada no entorno. E, para que isso não ocorra o Secretário reforça a necessidade de uma fiscalização 24h por dia com controle de entrada e saída a uma determinada distância do local, temendo caminhões para construção civil, por exemplo.

É certo que a questão social tem que ser resolvida, porém, sem trazer com ela outros e mais problemas, especificamente para Caraguá, que segundo o IBAMA o local onde está sendo construída a cadeia será grande o impacto ambiental e, por isso, algumas entidades ambientalistas da região como as ONGs Olho Vivo, Onda Verde, Ponto Azul e Vale Verde se uniram num abaixo assinado pela não construção da cadeia no litoral.

Histórico

A construção do CDP foi suspensa 2 vezes este ano, em janeiro e em junho, no último, o embargo foi determinado pela Justiça que acolheu liminar em ação civil pública do Ministério Público por suspeitas de irregularidades ambientais.

Hoje a obra não está mais parada, pois a liminar foi derrubada no Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo e a obra reiniciou. Então, o abaixo assinado visa a restabelecer esta liminar para paralisar a obra.

Para o ambientalista da ONG Vale Verde, André Miragaia, muito embora tenhamos uma visão das necessidades da sociedade e que cada município deve dar sua parcela de contribuição para a construção dos CDPs, entendemos que a vocação do Litoral Norte não é essa, e o CDP planejado para o município de Caraguá visa atender a uma demanda muito maior que a da própria região. Além disso, a região tem vários problemas ambientais, como contaminação do solo por esgotos e lixo e ainda vai acrescentar mais um problema "insolúvel" para agravar a situação. Sendo assim, a Vale Verde faz parte do grupo das entidades que promovem o Abaixo Assinado, e fazemos isso no sentido de chamarmos a atenção das autoridades para essa e todas as demais intervenções impactantes que serão feitas em Caraguá e no Litoral Norte" afirmou.

Segundo o presidente da ONG Onda Verde, Paulo André, a região já tem uma série de obras impactantes, e o CDP é construído em área próxima ao Parque Estadual da Serra do Mar, em terreno alagadiço e sem rede de água e esgoto, contrariando o Zoneamento Ecológico Econômico do município, o qual diz que aquela é "Z1", o que a considera uma zona de preservação.

Paulo André ainda afirma sobre a criação de uma lei estadual - em espera de aprovação - que proíbe a construção de CDP em estâncias balneárias e turísticas em todo o Estado de São Paulo.