Cadê os R$ 19 milhões?

Enquanto a Polícia Federal e a CGU investigam o destino da verba enviada ao AM, prefeitos rebatem a suposta fraude Luiz Vasconcelos Sérgio Fontes, da PF-AM, Esmeralda Rodrigues, da CGU-AM, explicam ação

Um dia depois da Polícia Federal deflagrar uma operação para apurar o suposto desvio de R$ 19 milhões por um esquema no qual estariam envolvidas as prefeituras de Tefé, Tabatinga e Pauini, prefeitos e ex-prefeito apresentaram ontem as suas versões. A representação de Pauini contestou as informações que sugerem fraude em licitações para o uso de verba federal e afirma não ter recebido os R$ 2 milhões para aplicar no Programa de Saúde Indígena do município. A Operação Imperador, da Polícia Federal, cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Manaus e nos Municípios de Tefé, Pauini e Tabatinga. A ação, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) investiga o desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), do programa de Saúde Indígena, da merenda escolar e do Plano de Atenção à Saúde Básica. O prefeito de Tefé, Jucimar Veloso (PMDB), disse que o desvio dos recursos causou prejuízos ao município principalmente na área da educação. Veloso informou que ao assumir a prefeitura, registrou a falta de documentação que informasse os repasses federais e as obras em andamento no município em um Boletim de Ocorrência (BO).

Empresa nega envolvimento

Em nota enviada à imprensa, a empresa Record Processamento e Contabilidade Ltda. negou que seja o escritório responsável pela prestação de contas dos municípios de Tefé e Tabatinga. "Informamos que a Record Ltda. não presta serviços de assessoria contábil a estes municípios. Também informamos que a Record não foi a empresa responsável pela montagem dos processos licitatórios, utilização de notas fiscais falsas, falsificação de assinaturas e outros crimes relacionados, sendo responsável apenas pelo processamento contábil do Município de Pauini. A empresa Record Ltda. não participa de práticas criminosas, conforme afirmado. Esperamos as providências necessárias para o esclarecimento dos fatos". A empresa foi citada pela Controladoria Geral da União durante a operação que investiga fraudes contra programas federais no Amazonas.

Vice-prefeita de Tabatinga

A vice-prefeita de Tabatinga (1.106 km de distância de Manaus), Eliziane Lima, afirmou que todas os pedidos feitos pela Controladoria-Geral da União foram respondidas. Ela informou que as documentações referentes à ação social e à saúde foram satisfatórias para os fiscais da CGU e que o órgão não aceitou os documentos referentes a área de educação. Por isso, disse ela, foi realizada uma fiscalização in loco, mas não apreenderam nenhum computador, bens de valor, ou dinheiro, apenas alguns documentos para embasar as perguntas solicitadas. Eliziane confirmou que a verba de R$ 6 milhões, soma dos repasses dos anos de 2009 e 2010, foi aplicada no pagamento de funcionários, recuperação e construção de escolas, compras de materiais didáticos e equipamentos. A Prefeitura de Tabatinga deverá formalizar a sua defesa na Justiça Federal na próxima semana. Na quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Manaus referente às investigações do Município de Tabatinga, no Alto Solimões. A participação da empresa Record, prestadora de serviços de contabilidade, também foi verificada naquele município, de acordo com informações da Polícia Federal.

Prefeitura de Pauini questiona conduta

O promotor do Município de Pauini (a 924 quilômetros de Manaus), Alex da Costa Mamed, falou ontem em nome da administração municipal. Ele disse que estava indignado quanto às denúncias feitas à prefeitura e com a forma de ação dos órgãos federais. Segundo o promotor, a atual gestão recebeu a prefeitura com várias inadimplências e, para resolver a pendência, foi feita uma notícia-crime nos Ministérios Públicos do Estado e Federal. O recurso suspendeu a inadimplência do município, até que o procedimento administrativo seja concluído pelo MP, o que ainda não ocorreu. Segundo Alex Mamed, a atual administração não confirma o recebimento do valor de R$ 2 milhões para o Programa Saúde Indígena. Ele destacou a falta de profissionais habilitados para finalizar o trabalho de contabilidade do município que, anualmente, tem que fazer isso na capital. Alex afirma que não foi dado tempo hábil para a prefeitura se defender das acusações, recebendo, em seguida, o cumprimento dos mandados de busca expedidos pelo MPF. "A prefeitura refuta e repudia as acusações da CGU e, logo que tivermos acesso ao processo, vamos entregar na Justiça a documentação correspondente. A prefeitura lamenta a forma de atuação da Polícia Federal, que agiu de forma midiática", disse o promotor.

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