Midianews-Cuiabá-MT
02 de Abr de 2004
O deputado estadual Carlos Brito (PPS) propôs na sessão plenária de quinta-feira, 1o, a criação em Mato Grosso do Conselho Estadual Indígena, que será o primeiro do Brasil. A iniciativa, que é inédita, envolveria a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) na formulação e execução de políticas de interesse das 38 sociedades indígenas que ocupam 17% da área total do Estado.
Articulador da reformulação de instituições públicas estaduais voltadas ao atendimento indígena, a exemplo da transformação da antiga Coordenadoria de Assuntos Indígenas (Caiemt) em Superintendência de Políticas Indígenas, Brito avalia que aos 25 mil índios mato-grossenses têm sido proposto o resgate da cidadania em nível estadual.
"O governo do Estado deixou de ser omisso quando o assunto é reconhecer a cidadania dos povos que aqui habitam. Mais que brasileiros, eles são mato-grossenses e, assim sendo, têm direitos como o de contar com um conselho específico que respeite a diversidade e a individualidade deles", ponderou o autor da indicação, inspirada em encontro com o cacique Aritana Yawalapiti, os líderes Tunuli Yawalapiti e Macunan Kamayurá e com o superintendente de Políticas Indígenas, Idevar Sardinha.
Após o envio da indicação ao Executivo, Brito vislumbra um encontro com todas as etnias para apreciar e aprovar o projeto e o estatuto do Conselho.
PROJETOS - Catorze comunidades indígenas do Baixo Xingu podem ter atendimento na área de saúde a partir do próximo ano. Indicação do deputado Carlos Brito ao governo do Estado propõe a aquisição de um barco hospital para prestar serviços médicos à região.
Além do barco, o Parque Nacional do Xingu está incluído, atualmente, em projetos do governo de geração de renda e de ocupação de mão de obra, a exemplo da proposta de se instalar na região uma fábrica de condimentos, que também produziria pimenta moída, coloral, açafrão e gengibre.
Protocolos de intenção vêm sendo firmados pelo governador Blairo Maggi para fortalecimento da cultura local. O mais amplo de todos os protocolos foi assinado em outubro de 2003, quando o governador transferiu o governo para o Parque Nacional do Xingu. Nas suas sete cláusulas fica definido um leque de ações, das quais, um único item define como propósito: o combate à biopirataria; o interesse em montar um sistema de fiscalização do Parque Nacional do Xingu; a execução de ações que possam coibir a invasão e exploração indevida dos recursos naturais; o auxílio para que as comunidades montem cooperativas de trabalho; o incentivo técnico e financeiro para que mini-fábricas sejam instaladas e, por fim, a elaboração de projetos de interesses indígenas, para que seja feita a captação de recursos nacionais e internacionais
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