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01 de Jun de 2026
STF ordena plano para retirada de invasores da Terra Indígena Cachoeira Seca
1 de junho de 2026
Por Redação O Estado CE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesse domingo (31/05) que o governo federal apresente, em até 90 dias, um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. A área, pertencente ao povo Arara, foi demarcada em 2016, mas ainda convive com invasões, desmatamento ilegal, grilagem, violência e impactos associados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A decisão atende a pedido apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Além da retirada dos invasores, Fachin determinou a criação de um comitê de governança voltado à proteção de indígenas isolados e de recente contato.
Na decisão, o ministro também afirmou que o plano deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais firmadas como contrapartida à construção da Usina de Belo Monte. A Terra Indígena Cachoeira Seca está entre os territórios impactados pela hidrelétrica e há anos é citada por organizações indígenas e indigenistas como uma das áreas mais pressionadas da região do médio Xingu. Relatório do Instituto Socioambiental apontou que, entre 2023 e 2024, o desmatamento na TI passou de 795 hectares para 1.149 hectares, alta de 45%, em sentido oposto à queda registrada na bacia do Xingu e na Amazônia Legal no mesmo período.
Ao justificar a medida, Fachin afirmou que a situação da Cachoeira Seca representa uma violação persistente dos direitos indígenas. A retirada de invasores é uma reivindicação antiga dos Arara da Cachoeira Seca. Em abril, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato e o Instituto Socioambiental enviaram manifestação ao STF defendendo intervenção judicial diante da vulnerabilidade extrema da comunidade e dos índices de desmatamento e invasões no território.
As entidades sustentam que o caso evidencia falhas estruturais na política de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato. Com a decisão, o governo federal terá de transformar em medidas práticas uma demanda que se arrasta desde a demarcação do território.
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