O Globo, Rio, p. 24
04 de Mai de 2007
Cabral envia à Alerj proposta de ICMS Verde
Municípios com bons índices ambientais arrecadarão mais
Tulio Brandão
O governador do Rio, Sérgio Cabral, mandou ontem para a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei criando o ICMS Verde, que prevê o aumento da arrecadação dos municípios com bons índices de qualidade ambiental. A proposta, elaborada pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, deve ser votada em regime de urgência ainda este mês. Como o governador tem maioria na casa, Minc espera que o projeto de lei seja aprovado sem maiores problemas.
De acordo com a proposta, o índice ambiental representará, até 2010, 10% do valor de ICMS distribuído aos municípios. Serão usados os seguintes critérios, com seus respectivos pesos, na formação do índice: 50% para áreas conservadas (unidades de conservação, reservas particulares e áreas de proteção permanentes), 30% para qualidade da água e 20% para a administração dos resíduos sólidos.
O índice ambiental passará a ser um dos seis estabelecidos para o cálculo do imposto. Para possibilitar a inclusão do ICMS Verde, a equipe que formulou o projeto retirou, de maneira equivalente, peso de três índices: população, área e Produto Interno Bruto (PIB).
Depois de aprovada a lei, um decreto vai determinar, segundo o secretário, que os índices dos municípios sejam elaborados pela Fundação Cide, a partir de dados fornecidos pela Feema, pelo Instituto Estadual de Florestas e pela Serla.
- Antes, na visão dos prefeitos, o meio ambiente diminuía a arrecadação e aumentava os gastos. Agora, estimularemos uma gincana verde.
O Globo, 04/05/2007, Rio, p. 24
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.