Burocracia emperra duplicação da BR-222

Brasilia. Apesar de ter um dos casos mais bizarros em matéria de burocracia na aplicação de recursos nas estradas, de todo o país, o Ceará, segundo o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, ainda tem uma das melhores situações em termos de obras paralizadas. O Estado tem apenas uma obra emperrada e a Superintendência do DNIT no Ceará deve começar nos próximos dias obras de restauração de rodovias avaliadas em R$ 256 milhões (contratos de dois e cinco anos).

A obra emperrada pela burocracia no Estado, que é a duplicação da BR-222, se transformou, na avaliação do diretor geral do DNIT, um dos ''casos mais estapafúrdios do país''. A duplicação deste trecho da BR no Ceará, ligando os municípios de Caucaia e Pecém, tem desafiado os limites da lógica. Cerca de 300 famílias se instalaram nas margens já pavimentadas da rodovia. Entre elas, 16 são de indígenas. Aí começa o problema: O Ibama exige, para conceder a licença ambiental, uma autorização da Funai, que por sua vez quer um estudo antropológico dos índios.

''O juiz da comarca de Caucaia já declarou que lá não é área indígena, que as famílias não são dali e que podemos continuar as obras'', diz o diretor. Mas, apesar da decisão judicial, as obras continuam paradas. ''O caso da BR-222 é o único no Ceará. O DNIT já licitou a obra e já contratou a empresa. No entanto não pode começar sem a Licença de Instalação das obras. O Ibama aguarda anuência da Funai. O DNIT busca atender a todas as exigências feitas pelos órgãos, mas não pode prever exatamente o final do processo'', explica a Assessoria do DNIT.

A burocracia representa a principal ''dor de cabeça'' do DNIT para cumprir suas metas de aplicação de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Pagot admite que não conseguirá gastar os R$ 9,6 bilhões reservados ao órgão este ano. Em 2008, havia R$ 9,5 bilhões para o PAC na área de transportes. Desses, apenas R$ 2 bilhões foram desembolsados. Outros R$ 3,7 bilhões foram liberados para restos de obras de anos anteriores. Para 2009, a previsão é mais otimista: ''Consideraria um sucesso absoluto se eu conseguisse chegar a R$ 6 bilhões'', diz.

O diretor do DNIT explica que as exigências do próprio governo são as principais causas da lentidão das obras e da lenta liberação de recursos. Para aplicar seus recursos o DNIT tem de atender as normas de órgãos responsáveis pelo licenciamento, como o Ibama, a Funai e o Iphan, junto com órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Luiz Antonio Pagot explicou que demora uma média de quatro anos desde a tomada de decisão de investir em uma obra até os tratores começarem a trabalhar. Nisso tudo, são consumidos em média de 20% a 25% do valor da obra. Há alguns anos, eram 2% a 3%.