O Globo, Economia, p. 32
16 de Abr de 2007
Brasil pode perder parceria com OIT
País deixaria de receber recursos para combater trabalho escravo em 2008
Geralda Doca
O Brasil corre o risco de perder a importante parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no combate ao trabalho escravo. A despeito de o país ter conquistado destaque internacional na guerra contra esse tipo de crime (segundo o último relatório da entidade), o organismo alega não dispor de recursos para dar continuidade a um projeto no valor de US$ 1,7 milhão, iniciado em 2002 e que termina em dezembro deste ano. Com o fim do programa, entidades ligadas aos direitos humanos temem que haja um retrocesso na erradicação do trabalho escravo.
No início do ano, o então ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, enviaram uma carta ao Itamaraty, pedindo que o chanceler Celso Amorim interceda junto à OIT. Mas ainda não houve resposta.
- Nós esperávamos que os países ricos que contribuem para a OIT tivessem interesse em dar continuidade ao projeto. Mas, até agora, não há sinalização neste sentido - diz Patricia Audi, coordenadora do projeto.
OIT age como articulador, diz procurador do trabalho
Segundo ela, a renovação do convênio é importante porque as ações implementadas, sobretudo para conscientizar a sociedade e as autoridades brasileiras, ainda não estão consolidadas. As medidas de repressão e assistenciais do governo - como o seguro desemprego pago aos trabalhadores resgatados da condição de escravo - são importantes, mas insuficientes para resolver o problema.
- A erradicação do trabalho escravo somente será alcançada com a sensibilização da sociedade brasileira, o mapeamento dos trabalhadores vulneráveis e a adoção de políticas públicas de inserção no mercado de trabalho - reforça o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta.
O projeto da OIT, destaca Caixeta, permitiu ao Brasil dar um salto de qualidade no combate à escravidão contemporânea: a servidão por dívida.
Ele diz que o programa conseguiu fazer uma ampla articulação política, envolvendo ONGs, órgãos do governo (polícias Federal e Rodoviária) e Justiça Federal:
- Os processos na Justiça não andavam. Hoje, temos mais de 400 ações e boa parte delas já está resolvida.
Ele lembra também que o projeto identificou a cadeia produtiva que usa mão-de-obra escrava, que resultou num pacto, no qual as companhias se comprometeram a evitar fornecedores incluídos na lista suja do Ministério do Trabalho.
Para o frei Henry des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Sul do Pará, uma das áreas mais críticas do Brasil, a importância do projeto é a mobilização nacional:
- O projeto permitiu a realização de duas grandes campanhas na mídia.
Roberto Caldas, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, teme pelo fins dos recursos:
- A renovação do contrato é relevante nesse momento de rearranjo das forças no Congresso. Há muitas resistências a projetos importantes para erradicar a exploração de mão-de-obra escrava.
Governo deve gastar R$ 4,6 milhões com fiscalização
Entre os projetos está a tentativa de confiscar, por lei, terras de fazendeiros que usam trabalho escravo. A secretária demissionária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, reconhece a importância da parceria, mas diz que isso não depende só do Brasil:
- A OIT está tentando obter recursos com a Noruega.
Entre 1995 e 2007, foram libertados 21,3 mil trabalhadores.A previsão de gastos com a fiscalização neste ano é de R$ 4,6 milhões.
O Globo, 16/04/2007, Economia, p. 32
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