'Brasil dos cartórios' tem 600 mil km² a mais que o Brasil real, revelam peritos

'Brasil dos cartórios' tem 600 mil km² a mais que o Brasil real, revelam peritos
Questão agrária. Com base em informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação, sindicato de peritos agrários detectou que cadastro rural do país tem área de dois Estados de SP a mais que a dimensão territorial de 8,5 milhões km², definida pelo IBGE

ROLDÃO ARRUDA

Do Oiapoque ao Chuí, o território brasileiro tem cerca de 8,5 milhões de km². Oficialmente, segundo o IBGE, essa é a superfície do País. No papel, porém, o território brasileiro é maior. Quando se faz a soma da área de todos os imóveis rurais cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma (Incra), o resultado final chega a 9,1 milhões de km².
É uma diferença notável: a área que sobra equivale a duas vezes o território do Estado de São Paulo. Ou, para quem se sente melhor com grandezas imperialistas, à soma dos territórios da Alemanha e Inglaterra.
O esticamento do território nacional foi verificado pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, após obter no Incra, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados detalhados do Serviço Nacional de Cadastro Rural - que tem a tarefa de recolher informações de todos os imóveis rurais registrados no País. O mapeamento reúne informações de 2011. As de 2012 ainda não foram compiladas pelo Incra.
Os peritos concluíram que o Brasil, uma das maiores potências agrícolas do mundo, está longe de ter um cadastro de terras confiável. O problema mais aparente é o que eles chamam de sobrecadastro - quando a soma das áreas declaradas pelos proprietários nos cartórios supera a superfície real do município. Nessa categoria, o caso que mais chama a atenção é o de Ladário, no Mato Grosso do Sul.
Dez andares. De acordo com o IBGE, a superfície daquele município alcança 34.250 hectares. Mas a soma da área dos 139 imóveis cadastrados é mais do que dez vezes maior: chega a 397.999 hectares. Dito de outra forma, para que o território cadastrado coubesse no real seria necessário erguer dez andares de terras sobre Ladário.
O município sul-mato-grossense chama a atenção por estar no topo da lista, mas o problema não ocorre só lá, nem é exclusividade do Brasil profundo. Palmas e Cuiabá, capitais de dois Estados que se destacam como importantes produtores agrícolas - Tocantins e Mato Grosso -, enfrentam o mesmo problema.
Pelas informações obtidas no Incra, dos 5.565 municípios brasileiros, 1.354 tem sobrecadastramento, o que representa cerca de um em cada quatro. A razão mais comum para o descompasso são fraudes nos registros e até erros na transcrição dos números. Mas não é só. Os peritos apontam desatualização dos registros e, sobretudo, as condições precárias em que são feitos.
"Quase tudo gira em torno da declaração que o proprietário faz no cartório sobre o tamanho de sua terra", diz Fernando Faccio, perito federal do Incra em Florianópolis (SC) e porta-voz do sindicato. "Os órgãos estaduais de terras não possuem um bom mapeamento das áreas; os cartórios não têm obrigação de garantir que a terra registrada não está em cima de outra; e o Poder Público também não vai lá verificar."
Para Faccio, o fato de o Brasil não conhecer sua malha fundiária é inaceitável, principalmente quando se considera que as tecnologias já existentes, como o georreferenciamento, permitem resolver o problema de maneira eficiente. "Só posso imaginar que os empecilhos no caminho da modernidade são essencialmente políticos."
Terra a menos. Sobra de terra no cadastro não é o único drama. Na região Norte do País verifica-se o subcadastramento, que ocorre quando a superfície registrada é menor do que a real. A causa principal é a existência de grandes áreas de terras devolutas, controladas pelo Estado e frequentemente ocupadas de maneira irregular.
O sindicato estima que na região amazônica só 4% do território está cadastrado. "Os órgãos de governo não tem controle de suas terras, o que acaba favorecendo os conflitos agrários na região", afirma Faccio.
O sindicato do qual ele faz parte defende a ideia de que o Incra passe a se dedicar exclusivamente ao controle fundiário, transferindo para outros organismos a questão da reforma agrária. O órgão passaria a se chamar Instituto de Terras.
"Sem conhecer sua malha fundiária, o Brasil não consegue definir políticas públicas de maneira consistente, não consegue evitar a insegurança jurídica. No momento não se sabe nem quanta terra se encontra nas mãos de estrangeiros", observa o perito.
O assunto atrai a atenção da presidente Dilma Rousseff desde quando era chefe da Casa Civil. Confrontada com questões relacionadas a desmatamento, conflitos agrários, políticas sociais na zona rural, a então ministra constatou que existem cadastros paralelos no Incra, na Receita Federal e nos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura - e que nenhum deles é confiável.
Na Presidência, ela tem cobrado a consolidação de um cadastro único e confiável. A ministra Gleise Hoffmann, que substituiu Dilma na Casa Civil, é uma das pessoas encarregadas de analisar a questão.

'Conflitos vão se agravar se não tivermos um bom cadastro'

Bastiaan Philip Reydon, economista do Banco Mundial especialista em questões agrárias

Preocupado com o crescimento da população e da disputa por terras agricultáveis, o Banco Mundial está patrocinando estudos em diferentes partes do mundo para levantar o grau de governança fundiária em cada país. Um dos principais consultores da instituição no Brasil é o economista Bastiaan Philip Reydon, que é professor da Universidade Estadual de Campinas e especialista em questões ligadas ao preço da terra.

Porque o tema do cadastro rural hoje desperta mais atenção?

O momento é mais favorável. A FAO (organismo da ONU dedicado à questão da alimentação) vem estimulando os países a aumentar o grau de governança fundiária. O Brasil foi um dos países que assumiram voluntariamente compromissos nessa direção. Por outro lado, estamos diante de uma nova realidade. Na década de 1970, havia abundância de terras e a preocupação era criar estímulos para garantir sua ocupação. Hoje se pleiteia áreas para preservação ambiental, reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, produção agrícola. Os conflitos de interesse só vão se agravar se não tivermos um bom cadastro.

Diante do passivo histórico, de um país com começou com sesmarias, isso parece impossível.

O Brasil tem 150 milhões de automóveis e sabe quais têm multas, se estão hipotecados, se pagaram o IPVA. Se consegue isso com bens móveis, que se deterioram, porque não consegue cadastrar 5 milhões de propriedades imóveis? Se consegue regular o mercado financeiro, se tem leis trabalhistas em vigor, porque não consegue identificar o que é terra pública? Não consegue identificar quanta terra os estrangeiros compraram? Satélite e tecnologias de georreferenciamento não faltam.

Por onde começar?

Pela criação de um órgão que aglutine todos os cadastros existentes e seja alimentado com informações de diferentes instituições do Estado. É preciso tratar a questão de maneira global, com o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Também não se pode deixar de lado os municípios, onde tudo começa. / R.A.

Procura-se terra até 'dentro do Rio'
Em Teodoro Sampaio, região de conflito agrário, o registro de propriedades supera em 42% a área real

JOSÉ MARIA TOMAZELA
ENVIADO ESPECIAL
TEODORO SAMPAIO

O agricultor Reinaldo Nunes, de 35 anos, ainda tenta entender o que aconteceu com mais da metade do lote que recebeu da reforma agrária no Assentamento Dona Carmen, em Teodoro Sampaio, a 660 km de São Paulo. O Sítio Quatro Irmãs ocupa uma faixa entre a Rodovia SP-613 e o Rio Paranapanema e, no papel, tem 7,30 hectares. Ao medir a área, Nunes encontrou apenas 2,60 hectares. "Só se o resto estiver dentro do rio", ironiza.
Teodoro Sampaio é um dos municípios paulistas com mais terra cadastrada do que a área disponível de fato. O índice das áreas registradas no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é 42% maior do que a área real existente.
O município, no Pontal do Paranapanema, região de históricos conflitos fundiários, foi o berço paulista do Movimento dos Sem Terra (MST).
Grandes propriedades rurais são alvos de ações movidas pelo Estado por terem sido consideradas terras griladas, obtidas com base em documentos adulterados. Por terem a titularidade contestada, também viraram alvos dos sem-terra.
Muitas fazendas já foram recuperadas judicialmente pelo poder público ou por meio de acordos e destinadas a assentamentos rurais. É o caso da São Pedro, antiga fazenda de gado invadida seguidamente pelo MST até ser transformada no Assentamento Dona Carmen.
"Como tinha mais acampado do que terra, o Incra e a liderança do movimento resolveram reduzir o tamanho, que era de 12 hectares, para oito e meio, mas nem isso deu. Muito lote ficou com pouca terra", conta a vice-presidente da Associação dos Agricultores do Assentamento, Aparecida de Jesus Pereira José, de 56 anos. Considerados individualmente, os lotes e a área de reserva legal somam 1.435 hectares, sem contar as estradas internas. Mas toda a fazenda transformada em assentamento tinha apenas 1.043 hectares. Aparecida desconfia que seu lote não mede nem os oito hectares e meio. "Formei 2,5 hectares com café sombreado e o que sobrou para pasto foi bem pouco."
'Terra de menos'. A queixa quanto ao tamanho dos lotes é comum nos 22 assentamentos da reforma agrária em Teodoro Sampaio, com 1,8 mil famílias de pequenos produtores. O assentado Reinaldo Nunes conta que o vizinho também encontrou "terra de menos", e, por isso, eles decidiram somar as duas áreas e criar gado em sociedade. Como o pasto ocupa todo o lote, o assentado não consegue fazer lavoura, a não ser uma pequena horta. No que sobra, cria galinhas e meia dúzia de porcos. A renda é insuficiente para manter a família - a mulher Valquíria e quatro filhas, a mais velha com 16 anos, a caçula com um: as quatro irmãs do nome do sítio - por isso Nunes trabalha fora, como tratorista.
Quem está na terra doada pelo governo conforma-se com o tamanho menor ao ver as famílias que continuam sob a lona, acampadas em beira de rodovias, como a sem-terra Terezinha dos Santos da Silva, de 51 anos.
Enquanto espera a Justiça decidir se a Fazenda São Domingos está em terra pública, ela cultiva uma pequena horta com pimenta e cebolinhas num canteiro com pouco mais de dois metros. "Esse é o meu latifúndio", diz, enquanto rega as plantas espremidas entre o mar de soja da fazenda e o asfalto da rodovia. No barraco de lona em que passou a morar há quatro anos, ela sonha com o dia em que terá mais terra para plantar. "Sou de aproveitar cada centímetro de chão, imagine o que vou fazer quando tiver um lote inteiro", diz.
O acampamento Dorcelina Fulador tem 180 famílias cadastradas, de olho nas terras da São Domingos. O coordenador Oscar do Nascimento, de 32 anos, diz que as famílias vivem sob ameaça de seguranças. Caso a fazenda seja destinada a assentamento, a terra não chegará para todos.
"Considerando o lote padrão de seis hectares, dará para assentar umas cem famílias", contabiliza. A menos que, novamente, a partilha reduza o tamanho da terra real. Os proprietários da São Domingos defendem-se na Justiça das sucessivas invasões pelos sem-terra - foram 18 desde a década de 90. Numa delas, houve reação de seguranças, ou "jagunços" na versão das vítimas, e sete sem-terra foram baleados. Na última, em abril do ano passado, a Justiça autorizou o uso de força policial para retirar os invasores, que permanecem acampados na beira da estrada.
Marcas dos conflitos pela terra espalham-se pela região. A guarita de aço que protege a Fazenda Santa Rita, na divisa entre Teodoro Sampaio e Mirante do Paranapanema, tem a viseira de vidro, teoricamente à prova de balas, estourada a tiros. De 1995 a meados da década passada, quando a Justiça considerou que os proprietários eram os legítimos donos, a fazenda foi invadida pelo menos quatro vezes. Em fevereiro de 1997, seguranças armados tentaram impedir nova invasão e policiais militares dispararam rajadas de metralhadora para o alto. A tensão levou a família Negrão, dona das terras, a arrendar mais da metade da área para uma usina de cana - a outra parte continua com gado de corte. A informação de que o Incra pode rever os cadastros das terras inquieta o administrador Adriano Pereira da Silva. "Está tudo calmo, agora, vão mexer com isso de novo?", indagou.
Fazenda fantasma. O advogado Fernando Neves Baptista, que pesquisa a questão fundiária e atua em defesa de vários fazendeiros na região, estranha o sobrecadastramento detectado em Teodoro Sampaio. Segundo ele, houve um caso de uma fazenda 'fantasma' - as terras que o suposto dono tentava registrar não existiam de fato -, mas numa cidade vizinha.
"Não conheço ninguém que tenha título e não esteja ocupando a terra. No caso das ações, o que o Estado alega é que seriam terras devolutas, mas elas existem e são reais."
De acordo com o advogado, mesmo áreas extensas em Teodoro Sampaio que eram tidas como devolutas já foram julgadas como particulares.
Para o presidente da entidade de fazendeiros União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, as ações do governo transformaram a região numa "colcha de retalhos" e trouxeram insegurança jurídica. "Não é à toa que somos a segunda região mais pobre do Estado. Quantos investimentos já perdemos porque empresários tomam outro rumo quando conhecem o quadro da região..."
Para a líder sem-terra Diolinda Alves de Souza, 42, a situação fundiária do Pontal está longe de ser resolvida. "É histórica a concentração de terras aqui e a grilagem também. O fato novo é que os latifundiários se aliaram a grandes empresas do agronegócio e alugam as terras públicas para o plantio da soja e milho e a exploração da cana."
Pelo menos 10 das 18 grandes fazendas do município transformaram os pastos em canaviais, segundo ela. "Ficou difícil para os movimentos sociais, pois a principal forma de denunciar o latifúndio e cobrar a reforma agrária é com a ocupação. Como o trabalhador se sente ocupando uma área de cana ou de soja?"
Segundo ela, o MST e outros movimentos estão se unindo a sindicatos para repensar as formas de ação. Em alguns acampamentos, as bandeiras desses movimentos já se misturam nos mastros.
Histórico. Teodoro Sampaio era o maior município do Estado, com 2.879,8 km², quando se emancipou, em 1964. Com a emancipação de dois distritos, ficou com a área atual de 1.556,6 km², segundo o IBGE. Sua colonização já foi marcada por disputas: quando o coronel José Pires de Machado foi tomar posse da Fazenda Cuiabá, onde se instalou a cidade, várias pessoas se apresentaram dizendo ter títulos das terras. O nome da cidade, de 21.389 habitantes, homenageia o engenheiro Theodoro Fernandes Sampaio, que trabalhou pelo desenvolvimento da região.
Os latifúndios chamaram a atenção do governo que, na década de 1970, passou a verificar a titularidade das terras, entrando com ações para reclamar as áreas com títulos duvidosos. Essa ação, combinada com o fim da construção de grandes hidrelétricas, que deixaram muitos trabalhadores sem ocupação, acabou atraindo para a região os movimentos de luta pela terra. Atualmente, a região assiste à chegada de empresas sucroalcooleiras.

OESP, 03/02/2013, Nacional, p. A4, A6

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