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Autor: Lucas Tolentino
09 de Dez de 2015
A gestão dos resíduos sólidos e a promoção da coleta seletiva serão aliadas na agenda climática. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, o evento Diálogos do Brasil na COP 21 reuniu nesta quarta-feira (09/12), em Paris, catadores de materiais recicláveis brasileiros e de outras nacionalidades e representantes do governo federal e do comércio. A série de debates tem o objetivo de embasar a participação do Brasil na 21ª Conferência das Partes (COP 21), que ocorre até o fim desta semana na capital francesa.
O acordo setorial firmado entre os catadores com o governo federal e a indústria para a logística reversa de embalagens foi apontado como uma das principais medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos no País. Assinado há duas semanas, o documento foi aprovado pela categoria. "O acordo foi construído a várias mãos e veio para dar certo", afirmou Severino Lima Júnior, da equipe de articulação do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.
META
A questão dos resíduos sólidos faz parte das ações brasileiras para cumprir a meta nacional (INDC, na sigla em inglês) de redução de emissões de gases de efeito estufa apresentada às Nações Unidas. "A INDC brasileira é voltada para todos os setores da economia brasileira. Nessa agenda, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem bastante importância", afirmou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink.
Os catadores comemoram a inclusão do tema nas discussões a nível internacional. A catadora Nora Parilla, da Associação Nacional dos Recicladores da Colômbia, ressaltou a importância do trabalho da categoria para as políticas ambientais em todo o mundo. "O reconhecimento precisa vir junto da remuneração econômica", acrescentou. Segundo ela, a legislação brasileira deve embasar a forma como o restante do mundo trata da questão. "A lei brasileira é um modelo de gestão e de como valorizar o catador", analisou.
SAIBA MAIS
Em 25 de novembro de 2015, o governo federal firmou acordo setorial com os catadores e a indústria para a logística reversa de embalagens em geral. Entre elas, estão produtos como latas de alumínio, garrafas plásticas e papelão. Ao todo, 21 entidades representativas do setor assinaram o documento. Com isso, os empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada dos produtos.
O acordo está previsto na PNRS, estabelecida pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Segundo a legislação, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana devem criar um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana. Assim, fica garantido o retorno dos produtos descartados (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
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