Brasil corre risco de ter um bom código florestal

Brasil corre risco de ter um bom código florestal

Diante de divergências em pontos do projeto, a votação do novo Código Florestal foi adiada para semana que vem. Sei que as reuniões de negociação, algumas com gritos e ranger de dentes, seguem acontecendo. Baseio meu otimismo na premissa que as propostas vindas do governo, que o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) insiste em não acolher, vão prevalecer no final. Trabalho também com a crença, frágil, admito, que a base aliada marchará unida novamente.
O código nasceu em 1934 e, em todos esses anos, jamais foi realmente cumprido. Estaria aí uma primeira grande vantagem desse texto. Ele tiraria boa parte dos agricultores da ilegalidade e passaria a ser respeitado. Outro ponto de destaque é que estão mantidas, apesar dos pesares, as áreas de preservação permanente (APPs) e as reservas legais, fundamentais para o meio ambiente e a agricultura.
Dependendo do ponto de vista, pode-se dizer que o governo fez cinco concessões, aos ruralistas ou ao bom senso. A primeira foi permitir que as APPs entrem no cálculo da reserva legal, desde que isso não represente aumento de área desmatada. A segunda admite que a compensação pelo desmatamento seja feita em outro estado, mas no mesmo bioma. E, apenas para efeito de recuperação, as margens de rios estreitos teriam 15 metros de vegetação e não 30.
Os dois últimos pontos tratam da criação de gado em áreas de vegetação campestre, não em florestas, e da permissão para que a agricultura familiar deixe de recuperar reservas legais. Aqui está a maior polêmica, já que o relator vem insistindo em beneficiar pequenos e grandes fazendeiros com essa anistia. O debate vai prosseguir, mas tudo indica que essas mudanças estão no limite da irresponsabilidade. A presidente já disse que prefere o consenso, mas, se for preciso, vetará qualquer disposição em contrário.

O Globo, 05/05/2011, Eco Verde, p. 30