OESP, Vida, p. A19
16 de Mai de 2008
Brasil contesta violação de Protocolo de Cartagena
Carlos Orsi
O Ministério da Ciência e Tecnologia nega que o Brasil esteja violando o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, um acordo da ONU que está em vigor no País desde 2004. Na terça-feira, seis grupos, incluindo o Greenpeace e o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), apresentaram denúncia contra o País, afirmando que a forma como organismos geneticamente modificados (OGMs) vêm sendo liberados viola disposições do acordo.
"O Protocolo de Cartagena, cuja concepção e exercício acompanho mesmo antes de sua aprovação, tem como escopo o movimento de OGMs entre fronteiras", diz o secretário de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do ministério, Luiz Antonio Barreto de Castro, citando o artigo 1o do acordo, que afirma que o protocolo "tem como foco específico os movimentos transfronteiriços" de transgênicos.
"Ele não foi concebido para ingerir na soberania dos países. O protocolo não se sobrepõe à lei brasileira de biossegurança, que sequer o menciona."
Castro diz, ainda, que o Brasil torna públicas todas as liberações comerciais e análises de risco de transgênicos, na forma determinada pelo artigo 20 do protocolo.
"O Brasil tem Lei de Biossegurança", que pode ser, e já foi, combatida na Justiça, lembra Castro. "As decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) também podem ser contestadas no Conselho Nacional de Biossegurança e no Judiciário."
A consultora jurídica do Idec Andrea Salazar, uma das autoras da denúncia contra o governo brasileiro, discorda da idéia de que o Protocolo de Cartagena tenha o escopo limitado ao transporte internacional de transgênicos. "Em seu artigo 2o, ele menciona a obrigação de reduzir riscos à vida humana e à biodiversidade".
OESP, 16/05/2008, Vida, p. A19
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